Governador Eduardo Leite garante que PL dos Agrotóxicos não terá urgência
Tramitação do texto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos no Estado segue na Assembleia Legislativa
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O governador Eduardo Leite (PSDB) se comprometeu nesta quarta-feira a não recolocar em votação com regime de urgência o Projeto de Lei 260/2020 na Assembleia Legislativa. A tramitação do texto, no entanto, segue. O PL foi proposto pelo Executivo em novembro do ano passado, mas, sem tempo hábil para votação no Legislativo, retirou-se a urgência na ocasião. A proposta flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos no Estado, removendo a exigência de admitir o uso em território gaúcho de apenas produtos que sejam permitidos em seus países de origem. No restante do Brasil, atualmente, não há essa obrigação.
A declaração de Leite foi feita após representantes da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável e dos Conselhos Estadual de Direitos Humanos, de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e Estadual de Saúde entregarem um documento, assinado por 237 entidades, solicitando a medida e um amplo debate sobre o assunto.
Para entidades representativas do setor agropecuário, o PL possibilitaria uma concorrência mais justa entre Estados. “Mas essa lei tem 39 anos e nem por isso o Rio Grande do Sul Estado deixou de ser um grande produtor agrícola”, argumenta o deputado estadual Edegar Pretto (PT), coordenador da Frente.
*Sob supervisão de Elder Ogliari
