MPC solicita prorrogação da inspeção especial do TCE sobre o Cais Mauá
Órgão teme que iniciem intervenções na área sem garantia de recursos para a conclusão do empreendimento
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O projeto de revitalização do Cais Mauá, no centro de Porto Alegre, ganhou mais um capítulo. O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu manifestação requerendo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogue o período da inspeção especial até o final de 2019. Além disso, pede a fiscalização e o acompanhamento das obras no Cais Mauá, com a imediata atualização das informações sobre o andamento do projeto.
Outro elemento elencado foi o anúncio da prefeitura de Porto Alegre da implementação do projeto-piloto, em uma área próximo à Usina do Gasômetro. Sobre isso, o procurador Geraldo da Camino destaca, no documento, que essa medida amplia o risco de "serem iniciadas as intervenções na área sem que tivessem sido garantidos os recursos financeiros para a conclusão do empreendimento-, agora é um risco concreto e iminente".
Pede ainda atenção à estruturação financeira do empreendimento e a situação do fundo de investimentos destinado à captação de recursos. E recorda ainda que as garantias bancárias são uma exigência do próprio contrato de concessão e que não foram apresentadas. Outro ponto de destaque no documento é para que seja dada atenção à conservação dos armazéns, que encontram-se em deterioração.
No último domingo, equipe do Correio do Povo esteve no local e constatou que as estruturas seguem vazias, com mato do lado de fora, infiltrações internas e telhas e vidros quebrados. A solicitação foi encaminhada pelo procurador Da Camino e será analisada pelo conselheiro Alexandre Postal. Apesar de não ter período para manifestar se aceita ou não a prorrogação, o assunto é tratado como urgente em função da relevância do tema.
O procurador do MPC destaca ainda alguns fatos relevantes que foram noticiados pela imprensa como a operação deflagrada pela Polícia Federal para apurar fraude no fundo que gerenciou os recursos da obra. A atual inspeção especial do TCE teve início em abril de 2017 e seguiu até o final do ano passado. Ele trata sobre o contrato de arrendamento destinado à revitalização, modernização e recuperação do Complexo Cais Mauá.
Segundo o manifestação do MPC, o acompanhamento do projeto tem identificado uma série de entraves na viabilização do empreendimento. Por exemplo, em 2016, foi identificado que não havia definição da disponibilidade de recursos financeiros para a execução e existia a necessidade de esclarecer o regime urbanístico, além de uma manifestação de demolição dos armazéns, o que não poderia ser feito.
Alguns problemas permaneceram em 2017, especialmente no que se refere aos recursos para garantir o projeto. Além disso, houve a identificação de outras mudanças, como na composição societária do consórcio Cais Mauá Brasil e inclusive o pedido de recuperação judicial de acionistas e ausência.
A direção do Cais Mauá informou que "irá oferecer todas as informações referentes à viabilidade econômico-financeira do projeto e à repactuação do contrato tão logo os respectivos estudos estejam concluídos, o que deve ocorrer nas próximas semanas".
Revitalização
O projeto de revitalização do Cais Mauá dura mais de uma década. Foram diversos os projetos apresentados para a utilização da região. Em 2010, o consórcio Cais Mauá venceu o processo de concessão. Pelo acordo, a empresa teria direito à explorar o espaço por 25 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período. Porém, as atividades começaram no local dois anos depois. Em um evento com a presença de autoridades e festa, houve a entrega, pela prefeitura de Porto Alegre, das licenças para iniciar as intervenções.
Na ocasião, o projeto de toda a área foi apresentado, assim como um cronograma preliminar. Pelo esboço do projeto, as intervenções ocorreriam em três etapas: armazéns, docas e o Gasômetro. A primeira é a revitalização dos armazéns, envolvendo 11 prédios, entre a Usina do Gasômetro e o Mercado Público. Os armazéns A5 ao A1 serão destinados a serviços comerciais, como gastronomia e lojas. O pórtico central e os armazéns A e B teriam como destinação atividades culturais. A iniciativa previa ainda a manutenção dos quatro guindastes, a construção de um centro de eventos, três torres, sendo um hotel e dois comerciais, além da revitalização de áreas de lazer abertas ao público.
A área total é de 3,2 quilômetros na orla do Guaíba. Efetivamente, os serviços começaram no início de 2018. Porém, com mudanças no consórcio e revisões financeiras, as movimentações no espaço pararam. Os investimentos totais do projeto estão previstos em torno de R$ 70 milhões.
