Governo do Rio Grande do Sul rompe contrato com o consórcio Cais Mauá

Governo do Rio Grande do Sul rompe contrato com o consórcio Cais Mauá

Eduardo Leite anunciou a decisão nesta quinta-feira

Correio do Povo

Governador anuncia o rompimento do contrato

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O governo do Rio Grande do Sul rompeu o contrato com o consórcio Cais Mauá. O governador Eduardo Leite anunciou a decisão nesta quinta-feira após analisar detalhadamente o relatório da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Leite aguardava o parecer da PGE para tomar a decisão. O procurador geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse que governo pode quebrar o contrato sem prejuízos aos cofres públicos nem pagamento de multa. Na avaliação de Costa, a empresa descumpriu as cláusulas do acordo firmado em 2010. "Identificamos que este descumprimento contratual enseja a possibilidade de rescisão", ressaltou.
 

A decisão foi embasada depois do resultado apresentado por um Grupo de Trabalho que apontou pelo menos sete supostas irregularidades no processo conduzido pela empresa Cais Mauá: inadimplência no pagamento do arrendamento, descumprimento do prazo e falta de execução do cronograma, perda das condições de habilitação previstas em edital, perda de prazo para renovação da licença ambiental, ausência de licenciamentos, falta de execução para contrapartidas e descumprimento de cláusula que obriga reparos de danos nos armazéns. O Grupo de Trabalho atuou de janeiro até o começo de abril.


Foto: Joel Vargas / PMPA / Divulgação / CP Memória

Entre as cláusulas apontadas como não cumpridas está a falta de recursos para realização da obra. De acordo com o procurador, o Consórcio precisa comprovar ter um capital de R$ 9 milhões para iniciar os trabalhos. "A empresa não tem patrimônio para cobrir suas dívidas e precisa apresentar garantias de que conseguirá cumprir suas obrigações contratuais", afirmou.

Costa acredita que o Consórcio pode ser obrigado a ressarcir os cofres públicos. "Em tese é possível até ter cobrança de valores e de um seguro que a empresa deveria ter, ou se tem vigente. A jurisprudência assegura que o Estado pode retomar para dar outra".

Com o contrato rompido, o imbróglio jurídico pode se estender por alguns anos, pois o Consórcio Cais Mauá garante ter como levar a discussão até as altas cortes. "Se tivermos que trabalhar na linha da judicialização, temos elementos para transformar o governo em devedor", afirma o advogado do grupo, Claudio Lamachia. Ele alega que os atrasos foram consequência da burocracia e das demoras para os licenciamentos.

Na avaliação de Lamachia, a situação causou prejuízos ao Consórcio, que só poderia lucrar após a finalização das obras e o início da operação. Isso, de acordo com ele, ficou inviabilizado devido a “morosidade estatal”. Apesar da convicção, Lamachia garante esperar por um acordo entre as partes. "Estou orientando meus clientes no sentido de não judicializar o caso, pois isso seria prejudicial para eles, o Estado e a cidade de Porto Alegre. É algo que pode demorar 5, 10, até 15 anos."


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