Governo do RS envia até sexta projeto da regionalização do saneamento

Governo do RS envia até sexta projeto da regionalização do saneamento

Proposta foi resultado de grupo de trabalho criado na Assembleia e que reformulou alguns pontos

Mauren Xavier

Grupo reunia o integrantes do Executivo, Legislativo, prefeitos e o Fórum Estadual das Bacias Hidrográficas

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O governo do Estado enviará ainda nessa semana uma nova proposta tratando da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. Inicialmente, o Executivo havia enviado dois projetos que criavam quatro Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB Central, a Sul, a Nordeste e a Noroeste e Litoral Norte). Com a mudança, será um único texto, prevendo a formação de apenas duas unidades. Uma delas englobará os municípios que estão vinculados à Corsan (que está em processo de privatização) e a outra, os demais. No grupo de cidades que não têm vínculo com a companhia, será possível ainda a criação de sub-blocos, dando mais autonomia aos municípios que contam com autarquias. 

O projeto de regionalização será enviado em regime de urgência. Assim, deverá entrar em votação até o final do ano. A pressão do Executivo com o tema é a exigência do Marco Legal do Saneamento. O texto inicialmente enviado pelo Executivo, em julho desse ano recebeu muitas resistências, de deputados e de prefeitos, e o governo precisou recuar e retirar a urgência

A nova proposta foi resultado do Grupo de Trabalho sobre Regionalização do Saneamento Básico no RS, na Assembleia, que encerrou nesta segunda-feira as atividades. O grupo reunia o Executivo, Legislativo, prefeitos e o Fórum Estadual das Bacias Hidrográficas, entre outros. Segundo o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), as alterações foram importantes para a melhor compreensão da proposta. O Legislativo chegou a apresentar sugestões ao texto, que foram, em parte, aceitas pelo governo. Uma delas é em relação à governança na Unidade, que será de 60% dos municípios e 40% do Estado, ao contrário da proposta anterior que era de 50% a 50%. 


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