Michel Temer chega à sede da Polícia Federal no Rio

O ex-presidente Michel Temer chegou por volta das 18h15min na base aérea do Galeão. De lá, seguiu para a Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde ficará em uma cela especial. O comboio ingressou no prédio da Polícia Federal às 18h40min, enfrentando protestos de pessoas que o aguardavam, com faixas e cartazes e uma bandeira do Brasil. Os manifestantes xingaram o ex-presidente e deram chutes e tapas na viatura que o conduzia.

O superintendente da Polícia Federal no Rio, delegado Ricardo Andrade Saadi, informou ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, que a corporação "tem condições de custodiar" o ex-presidente Michel Temer, preso nesta quinta-feira. “Esta Superintendência de Polícia Federal no Estado do Rio tem condições de custodiar, provisoriamente, o investigado Michel Miguel Elias Temer Lulia, em sala previamente preparada e segura, com cama, banheiro e chuveiro”, informou Ricardo Saadi.

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A força-tarefa da Operação Lava Jato havia pedido ao juiz federal que o ex-presidente ficasse preso na Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói. A defesa solicitou ao magistrado que determinasse o recolhimento de Temer nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio. O juiz Marcelo Bretas acolheu o pedido da defesa.

“O Peticionário é ex-Presidente da República e é inscrito na OAB/SP sob o nº 16.534, fazendo jus, por isso, nos termos do art. 295 do Código de Processo Penal1 e art. 7º, V, da Lei nº 8.906/19942 , a permanecer em ambiente separado de outros presos, em sala do estado maior, com instalações e comodidades condignas”, afirmam os advogados do ex-presidente.

O ex-presidente recebeu voz de prisão da Polícia Federal quando saía de sua residência logo no início da manhã, na rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista. A PF fez buscas na casa de Temer e também em seu escritório, n Rua Pedroso Alvarenga, no Itaim.

A PF cumpre um total de oito mandados de prisão preventiva e dois de custódia temporária, 26 de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná e no Distrito Federal.

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, mandou custodiar por tempo indeterminado o coronel reformado da Polícia Miliar João Baptista Lima Filho – o coronel Lima -, de sua mulher de Maria Rita Fratezi, dos empresários Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. O juiz ainda decretou as custódias temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

O magistrado ordenou busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como da filha do ex-presidente Maristela Temer, do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, de Ana Cristina da Silva Toniolo e de Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.

A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3.

A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para ‘o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo’.

A Lava Jato identificou um "sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3".

O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, de coronel Lima, ‘participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer’.

Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.

Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.

O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.

As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10, 859 milhões, ‘tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada’.

De acordo com a Lava Jato, o esquema ‘praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Os procuradores afirmam que ‘quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos’.

Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

Temer foi trazido para o Rio de Janeiro em razão da ordem de prisão ter sido expedida pela 7ª Vara Federal da capital fluminense e tem relação com obras realizadas no Estado.