MP mantém demarcação de terras indígenas na Agricultura

MP mantém demarcação de terras indígenas na Agricultura

Alteração tinha sito feita no primeiro dia de governo mas Congresso derrubou mudança

AE

Função foi retirada da Funai e está sob competência da pasta chefiada por Tereza Cristina

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma nova medida provisória que deixa a demarcação de terras indígenas sob a gestão do Ministério da Agricultura. A MP foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), depois que Bolsonaro sancionou a conversão da MP dos Ministérios, com vetos.

A lei sancionada já estabelece que reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas são áreas de competência do Ministério da Agricultura. Mas a questão da demarcação só está formalizada na MP publicada nesta quarta-feira.

O texto da MP diz que a competência da pasta da Agricultura compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos "e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas" - o trecho relativo às áreas indígenas não constava da redação sancionada.

No seu primeiro dia de governo, Bolsonaro editou uma MP para mudar a estrutura dos ministérios e aproveitou para tirar a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e levar para a Agricultura, mas o Congresso havia derrubado essa mudança, deixando a tarefa com a Funai. Além disso, a MP publicada nesta quarta trata de novas mudanças na estrutura e funcionamento de áreas do governo.

O texto também recompõe alguns pontos vetados por Bolsonaro na sanção da primeira MP. Dentre outros pontos, o texto desta quarta-feira confirma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Economia (Coaf) no Ministério da Economia e transfere o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Secretaria de Governo para a Casa Civil.


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