Fator de Ajuste de Fruição preocupa indústria láctea
Decreto do governo estadual concede benefício a empresas que não compram insumos fora do RS, o que não é o caso da cadeia do leite
publicidade
A competitividade da indústria láctea do Rio Grande Sul foi prejudicada a partir de janeiro, segundo entidades do setor, quando começou a vigorar o Decreto 56.117, que instituiu o Fator de Ajuste de Fruição (FAF), dentro da política fiscal aprovada pelo governo do Estado.
O FAF é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo RS nas compras de insumos que os setores da economia gaúcha tiverem de fazer em outras unidades da federação. A empresa só terá 100% desses créditos se não comprar nenhum insumo de fora. Os créditos presumidos são descontos em impostos, em índices variáveis, que os estados concedem às empresas no pagamento de suas contas.
O diretor executivo do Sindilat, Darlan Palharini, diz que a intenção por trás da criação do fator é boa, uma vez que estimula os setores econômicos a comprarem seus insumos dentro do Estado. No entanto, explica, o setor lácteo necessita da compra de embalagens para alguns produtos em outras regiões do Brasil, como as usadas no leite UHT e no leite condensado. “Isso impacta certamente na conta dos laticínios e na sua competitividade com outros estados do país onde o fator não incide”, comenta.
O tema foi debatido em reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. O presidente do colegiado, Adolfo Brito, solicitou audiência sobre o assunto com o governador Eduardo Leite.
