AGU apresentou na terça-feira essa ação contra a British American Tobacco, a Philip Morris International e suas subsidiárias
Parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores
Investigação aberta pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, apura ofensas e ameaças contra os ministros
Medida é em cima da ação que aponta abuso de poder por parte do presidente do STF, ministro Dias Toffoli
Redes querem evitar que clientes levem produtos comprados em outros estabelecimentos
Alexandre de Moraes impôs uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência
No dia 21 de março, o ministro Alexandre de Moraes, relator, determinou medidas de busca e apreensão no âmbito da investigação
Novas regras já podem ser aplicadas
TRF-1 proibiu Polícia Federal de analisar material apreendido no escritório do advogado de Adélio Bispo
Possibilidade de que o cargo seja ocupado por membros de carreira militar ou trabalhista é considerada inconcebível no MPF
Força-tarefa queria que, pelo menos, R$ 1,2 bilhão fossem canalizados para um fundo que seria gerido, inclusive, pelos procuradores que compõem a equipe
Contemplados alegam perseguição política entre 1946 e 1988
União aponta prejuízos de R$ 2,8 milhões em esquema que vendia aposentadorias fraudulentas
Jair Bolsonaro desmembrou suas competências com a Cidadania, Economia, Justiça e Segurança Pública
Advogado-geral da União, André Mendonça, também defende ações extrajudiciais para agilizar reparações civis e ambientais
André Mendonça cita que dados preliminares "indicam uma responsabilidade humana maior" que em Mariana
Pedido havia sido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU)
General Carlos Alberto dos Santos Cruz assume cargo deixado pelo ministro
Órgão argumenta que decisão fere tratativas comerciais entre empresas privadas
Caso se baseia em protesto realizado entre Alagoas e Sergipe, em 2008, quando a BR-101 foi bloqueada