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TopicCCJ

Política - 17/02/2020 | 8:24

Projeto que obriga preso a ressarcir gastos está pronto para votação, diz senador

PLS foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na última semana após reformulações
Política - 17/12/2019 | 13:32

CCJ aprova PEC que torna obrigatório o voto impresso

Proposta agora segue para uma Comissão Especial na Câmara
Política - 12/12/2019 | 18:47

PSL decide expulsar Bia Kicis por grave infração ética e infidelidade partidária

Deputada é ligada ao presidente Jair Bolsonaro e faz parte da ala do partido denominada "bolsonarista"
Política - 11/12/2019 | 17:26

CCJ do Senado aprova urgência para votação de pacote anticrime

Projeto aumenta de 30 para 40 anos a pena máxima no país
Política - 11/12/2019 | 13:49

CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

Líder do governo no Senado articula para que matéria não seja votada ainda este ano
Política - 10/12/2019 | 13:19

CCJ do Senado aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância

Senadores também avançaram leitura da PEC Emergencial

Política - 06/12/2019 | 19:51

Projeto que suspende honorários pagos a procuradores vai a plenário, na terça, na Assembleia

Possibilidade de o Legislativo sustar ato específico do Executivo não é praxe da Casa

Política - 04/12/2019 | 13:34

Simone Tebet contraria Alcolumbre e pauta 2ª instância para semana que vem na CCJ

Estratégia era aguardar que Câmara votasse proposta sobre o tema antes dele ser pautado no Senado
Política - 04/12/2019 | 7:59

Moro defenderá prisão em segunda instância no Senado nesta quarta

Ministro participa de audiência na Comissão de Constituição e Justiça

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