Partido alega que decreto desmoraliza ministros do Supremo e fere os princípios da "impessoalidade e da moralidade"
Congressistas propõe ações no Supremo e decreto legislativo para sustar a decisão do presidente
Jurista lembra que, em 2019, Supremo validou indulto a condenados da Lava Jato, inclusive com o voto de Moraes
Decreto do presidente repercute entre políticos
Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira, decreto presidencial em que concede o benefício a Daniel Silveira
Segundo presidente, toda a fundamentação do documento está em jurisprudência de entendimento de Alexandre de Moraes
Presidente concede espécie de indulto ao parlamentar, que foi condenado pelo STF a quase nove anos de prisão
Carla Zambelli criou projeto de lei que pretende assegurar direitos políticos do deputado condenado a oito anos de prisão pelo STF
Indicado por Jair Bolsonaro, ministro defendeu pena menor a aliado do presidente por ver crime de menor potencial ofensivo