Pena é de até dois anos de prisão
Medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira
Lei foi aprovada na madrugada de quarta-feira, e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
Proposta pelo governo do socialista Pedro Sánchez, a lei entrará em vigor em três meses
Programa regulamenta financiamentos para compra da casa própria com foco em famílias com renda de até R$ 7.000
Visto como estratégico para o agronegócio pela possibilidade de impulsionar a conectividade no campo, o projeto de lei foi sancionado, mas com vetos
Medida faz parte de uma ampla reforma que revoga aspectos relacionados à lei islâmica
Nova norma indicará qual deverá ser a modelagem para a distribuição dos recursos do fundo
Vários legisladores argumentaram que este período não deve se aplicar em casos de violência doméstica, estupro conjugal ou outros ataques
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