Confederação salienta que a emancipação das cidades ocorreu antes da data que a lei entrasse em vigor
Projeto foi aprovado por unanimidade em dezembro de 2020, na Câmara de Vereadores
Ministros seguiram voto de Dias Toffoli, para quem prorrogação de vigência é inconstitucional
Pena é de até dois anos de prisão
Medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira
Lei foi aprovada na madrugada de quarta-feira, e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
Proposta pelo governo do socialista Pedro Sánchez, a lei entrará em vigor em três meses
Programa regulamenta financiamentos para compra da casa própria com foco em famílias com renda de até R$ 7.000
Visto como estratégico para o agronegócio pela possibilidade de impulsionar a conectividade no campo, o projeto de lei foi sancionado, mas com vetos
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