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TopicLei

Notícias - 24/05/2018 | 17:44

Nova lei de proteção de dados da União Europeia pressiona Brasil a regular tema

Legislação aumenta nível de proteção de dados pessoais compartilhados na Internet

Geral - 27/04/2018 | 20:44

Lei aumenta punição para motoristas alcoolizados que provocarem acidentes com vítmas

Medida ainda levanta dúvidas e debates
Política - 23/04/2018 | 14:53

Decreto deve ajustar reforma trabalhista, após MP perder validade

Congresso perdeu prazo para transformar modificações definitivamente em Lei
Política - 16/04/2018 | 13:46

Se não tivessem desobedecido a Constituição, a Lava Jato não existiria, diz autor de lei

Criador da Lei de Licitações, Luis Roberto Ponte esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira
Geral - 13/04/2018 | 11:06

Projeto prevê mudança em lei ambiental do país

Propostas polêmicas como demarcações de terras indígenas foram incluídas no documento
Política - 06/04/2018 | 10:25

Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entra em vigor

Texto definiu procedimentos de escuta em local acolhedor e depoimento especial
Geral - 04/04/2018 | 8:58

Lei regulamenta profissões de Esteticista e Técnico em Estética

Trabalhador que comprove pelo menos 3 anos de atuação terá exercício reconhecido

Política - 26/03/2018 | 15:23

Temer sanciona, sem vetos, lei que regulamenta aplicativos de transporte individual

Lei deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira
Arte & Agenda - 22/03/2018 | 16:22

São Francisco proíbe venda de produtos feitos de pele animal

Cidade americana começa aderir a lei em janeiro de 2019

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