Legislação aumenta nível de proteção de dados pessoais compartilhados na Internet
Medida ainda levanta dúvidas e debates
Congresso perdeu prazo para transformar modificações definitivamente em Lei
Criador da Lei de Licitações, Luis Roberto Ponte esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira
Propostas polêmicas como demarcações de terras indígenas foram incluídas no documento
Texto definiu procedimentos de escuta em local acolhedor e depoimento especial
Trabalhador que comprove pelo menos 3 anos de atuação terá exercício reconhecido
Lei deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira
Cidade americana começa aderir a lei em janeiro de 2019
publicidade