Subprocuradora entendeu que situação de vulnerabilidade dos presos ao coronavírus não pode conferir o direito à prisão domiciliar
Dispositivo entrou em vigor no fim da ditadura militar, mas AGU entende que lei “mostra-se compatível com os direitos e preceitos fundamentais”
Procuradoria quer que R$ 152.857.440,57 sejam revertidos para a empresa de petróleo
Segundo documento do Ministério Público, ela viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos procuradores
Recomendação pede cooperação da União nas medidas de prevenção e atendimento da população em apoio aos governos
Inquérito pede a apuração da atuação do CFM durante período em que Ministério da Saúde incentivou o "tratamento precoce" contra a Covid-19
Ex-ministro da Educação acusou universidades públicas brasileiras de produzirem drogas ilícitas, sem apresentar provas
Tentativa de travar investigação pode parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Indenizados devem receber quantias que variam entre R$ 54 mil e R$ 161,3 mil
