Proposta é uma alternativa a projeto aprovado nesta segunda-feira na Câmara
Governador estima queda de 30% da arrecadação de ICMS a serem compensadas pelo Projeto de Lei Complementar 149/19
PL aprovado substitui o chamado Plano Mansueto
Em troca, o governador e prefeito terá de suspender por dois anos os reajustes salariais dos seus servidores públicos
A ideia do projeto é de flexibilizar algumas exigências cobradas de estados e municípios para a liberação de novos financiamentos diante da pandemia