Decisão da corte é de 19 de maio, no âmbito da Operação Akuanduba
Medida foi tomada a partir de pedido do PT para barrar torneio de futebol em solo brasileiro
Governo e Estado divergiam sobre colocar trabalhadores da área entre os grupos prioritários na imunização contra Covid-19
Grupo entrou com ação sob argumento de que a comissão não tem competência para convocar autoridades estaduais
Júlio Delgado (PSB-MG) anunciou que irá protocolar ação, depois que Conmebol anunciou realização do torneio no país
Presidente acionou STF por medidas preventivas ao Covid-19 adotadas por Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte
Medida é contra lockdown e toque de recolher decretados nos estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte
Placar do julgamento foi de 7 a 4 no plenário virtual
Presidente retomou argumento de que tentativas de gestores para controlar Covid-19 desrespeita direitos constitucionais
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