Governo do RS faz valer decretos. Pauta do ICMS voltará após as eleições, entenda
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O novo recuo do governo, em relação à tentativa de majoração da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19%, não significa que a pauta é página virada. Com o movimento forçado, em função da falta de apoio para a aprovação do texto no plenário da Assembleia, entram em vigência, nesta quarta-feira, os decretos um pouco flexibilizados de cortes nas concessões de benefícios fiscais. Foram prorrogadas até 31 de dezembro deste ano as isenções de frutas, legumes, hortaliças e ovos.
Durante sua manifestação, no Piratini, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, mencionou que o Executivo estava ciente das dificuldades, mas resolveu realizar nova tentativa em função do apelo de ala de entidades que passaram a apoiar o aumento da modal pois considera os impactos dos decretos bem mais amplos e prejudiciais. Lemos destacou ainda ser um fato a interferência das eleições municipais, contaminando o ambiente das negociações.
A tendência, que não foi abordada por Lemos e que circula nos bastidores, é a de que após o fim das disputas eleitorais, a majoração da alíquota modal do ICMS volte à pauta. O índice tende a ser minimizado e pode variar entre 18% a 18,5%. A nova proposta, visando viabilizar o apoio necessário, pode, inclusive, acabar vinculada a compromissos como o reajuste salarial do funcionalismo público estadual.
Até lá e a partir de agora, com a vigência dos decretos dos cortes nos incentivos fiscais, serão mantidas articulações com os setores mais atingidos. O cenário deverá ser marcado ainda por investidas jurídicas contra as reduções nas concessões de incentivos.
