Porto Alegre, quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

  • 24/03/2014
  • 19:35
  • Atualização: 19:41

MP ajuizará ação contra Inter e AG por apresentação de contrato do Beira-Rio

Órgão pretende esclarecer se a instalação das estruturas está prevista nas cláusulas da reforma

MP ajuizará ação contra Inter e AG por apresentação de contrato do Beira-Rio | Foto: Ricardo Giusti

MP ajuizará ação contra Inter e AG por apresentação de contrato do Beira-Rio | Foto: Ricardo Giusti

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  • Rádio Guaíba

O Ministério Público solicitou, nesta segunda-feira, que o Inter, ou à construtora Andrade Gutierrez (AG), apresente o contrato assinado entre as partes para verificar se a instalação das estruturas temporárias está ou não prevista nas cláusulas do documento para a reforma do estádio Beira-Rio. A medida foi tomada em reunião realizada entre as partes no Palácio Piratini. Na interpretação do MP, as obras devem ser custeadas pelos clube, pela Fifa e pelo Comitê Organizador Local (COL). Uma ação foi protocolada exigindo a apresentação do contrato.

Uma ação civil pública também foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, contra a União, Fifa e Comitê Organizador Brasileiro, o Distrito Federal e os 12 estados e municípios que sediarão os jogos da Copa. De acordo com promotor Nilson Rodrigues de Oliveira Filho, caso o Poder Público empenhe os recursos para as estruturas, os valores devem ser ressarcidos aos cofres públicos.

O projeto encaminhado pelo Executivo, que garante as isenções fiscais, está previsto para ser votado nesta terça-feira, mas pode não ser apreciado em função da fila de propostas que devem ser analisadas anteriormente.

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