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  • 31/05/2010
  • 14:01
  • Atualização: 17:10

Ford é condenada a indenizar Estado em R$ 130 milhões

Decisão ocorre uma década depois da montadora anunciar instalação da fábrica na Bahia

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  • Samuel Vettori/Rádio Guaíba

A Montadora Ford Brasil Ltda foi condenada a indenizar o Estado em R$ 130 milhões (mais correção) por não instalar a fábrica em Guaíba. A sentença, proferida pela juíza Lílian Cristiane Siman ocorreu uma década depois da montadora desistir, conforme o entendimento da Justiça, de se instalar no município da região Metropolitana.

O contrato para o início das obras ocorreu em março de 1998, quando também foi combinado financiamento com o Banrisul, que disponibilizaria R$ 210 milhões à empresa. O Estado liberou a primeira parcela, no valor de R$ 42 milhões, e destinou outros R$ 92 milhões em subvenções (ajuda financeira).

Um ano depois da assinatura do contrato, a montadora entregou documentos à Auditoria-Geral do Estado (CAGE), que concluiu pela insuficiência da comprovação. Antes da manifestação do órgão estatal, a Ford já havia desistido do empreendimento por iniciativa própria, concluiu a Justiça, anunciando sua ida para o Estado da Bahia. A Ford havia citado que o Estado gaúcho atrasou, por questões ideológicas, a liberação da segunda parcela do financiamento.

A magistrada ainda citou os trabalhos da CPI da Ford, que constataram que a montadora deveria restituir aos cofres públicos os benefícios usufruídos e os valores recebidos, noticiando que ela não havia negado o débito, mas oferecera quantia muito aquém da devida. O município de Guaíba tentou, sem sucesso, ingressar no processo para ser indenizado em caso de sentença favorável ao Estado.

Com relação a gastos com a disponibilização de servidores públicos para o desenvolvimento do projeto, despesas com publicações na imprensa, taxas, registro de atos do contrato e custos com licitações, a juíza entendeu não caber indenização porque os gastos não foram efetivamente demonstrados.


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