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24/02/2012 07:20 - Atualizado em 24/02/2012 08:25

Receita Federal libera hoje programa para declarar IR

Capacidade para download e recebimento das declarações aumentou em 20%

A partir desta sexta-feira, o contribuinte já pode "baixar" o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano base 2011. A antecipação da liberação do programa, seis dias antes do início do prazo de entrega da declaração, também é uma iniciativa para tentar evitar o acúmulo de acessos no site nos primeiros dias.

O envio das declarações deverá ser feito entre 1º de março e 30 de abril. As empresas têm até o dia 29 de fevereiro para entregar os comprovantes de rendimentos de 2011 para seus funcionários. O mesmo prazo vale para que os bancos forneçam os dados de movimentação financeira aos clientes. Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 no ano passado são obrigados a entregar a declaração.

Para tentar evitar congestionamentos na página da Receita Federal na Internet, a capacidade para download do programa e para o recebimento das declarações do IRPF foi ampliada em 20%. O site da Receita suportará até mil "downloads" por dia do programa e poderá receber até 3,5 milhões de declarações diariamente.

"A Receita minimizou o risco de congestionamento este ano. Temos servidores diferentes para recebimento das declarações e outro para download do programa", disse a coordenadora-geral de Tecnologia da Informação do Fisco, Cláudia de Andrade.

Tablets

O programa de IR não poderá ser baixado em tablets ou smartphones. Está em estudo na Receita a possibilidade de se criar um aplicativo para esses aparelhos, mas a Receita tem dúvidas se o custo do programa compensa o alcance do novo instrumento. A Receita também antecipou para hoje a divulgação na sua página na Internet de um tutorial - que lembra uma linha de metrô - com a trajetória que o contribuinte precisa seguir para fazer a declaração do IR. Pelo tutorial, o contribuinte também pode ter acesso a diversos serviços, como retirar o extrato da declaração do IRPF.

O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda da Pessoa Física, Joaquim Adir, disse que não há muitas mudanças este ano na declaração do IR em relação ao ano passado. A novidade é que, este ano, o programa de declaração não vai criar todas as guias para pagamento parcelado do Imposto de Renda. Ele explicou que as cotas eram emitidas sem a correção mensal pela taxa básica de juros (Selic) e os contribuintes estavam esquecendo de fazer o reajuste do valor.

"Para evitar este tipo de erro, o programa só emitirá o DARF correspondente à cota única ou primeira cota", explicou. A pessoa, que optou pelo parcelamento, terá que emitir o DARF, todos os meses, na página da Receita com o valor corrigido pela Selic. O imposto pode ser pago em até oito vezes.

Assim como em 2011, o contribuinte poderá optar pelo débito em conta das parcelas. No entanto, para a primeira cota ou cota única, o agendamento do débito automático só poderá ser feito para as declarações enviadas até 31 de março.

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Fonte: AE






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