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A Justiça Federal no Ceará determinou nesta quinta-feira que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilize para os alunos que fizeram o Enem 2012 as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação. O Ministério Público Federal no Ceará e em Alagoas entraram com ação em caráter de urgência para garantir que a redação do Enem 2012 e o espelho da correção pudessem ser acessados pelos estudantes.
A previsão do Inep era disponibilizar a prova a partir do dia 6 de fevereiro, quase um mês depois do encerramento das inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). O sistema usa a nota do Enem como critério para dar acesso às universidades.
Para o procurador da República Marcial Duarte Coêlho, a divulgação em fevereiro traria prejuízo aos estudantes, já que o período de inscrição Sisu vai de 7 a 11 de janeiro. Ele pede que o Inep adie o prazo de abertura do Sisu, para que os alunos possam ter acesso às suas redações e os critérios que determinaram suas notas antes do início das inscrições.
As ações na Justiça foram provocadas por um documento assinado por oito mil estudantes de todo Brasil, para quem as notas atribuídas não obedeceram aos critérios de correção expostos no edital. O Ministério da Educação que vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Ceará.
Estudante de Passo Fundo consegue acesso na Justiça
O juiz federal Frederico Valdez Pereira, do Juizado Especial Federal (JEF) de Carazinho, concedeu liminar a um estudante de Passo Fundo determinando ao Inep que lhe dê vista da prova de redação do Enem e do espelho de correção em um prazo de 48 horas. Para Pereira, a restrição de vista da prova de redação estaria desrespeitando os princípios da publicidade e da ampla defesa, visto que impossibilitaria os estudantes de apresentarem recursos para revisão da nota.
Vinte por cento das redações foram corrigidas por três avaliadores
Uma em cada cinco redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram corrigidas por três avaliadores – 826.798 textos, 20,1% do total de redações corrigidas. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação das provas.
A redação é levada a um terceiro corretor quando a diferença entre as notas dadas pelo primeiro e segundo avaliadores é superior a 200 pontos. Cerca de 100 mil provas, 2,43% do total, ainda foram enviadas à banca examinadora, que é acionada quando a diferença de notas se mantém após a correção pelo terceiro avaliador.
Fonte: Agência Brasil
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