Ação civil pública requer ainda proibição das transferências em Porto Alegre Crédito: Arthur Puls

Ação civil pública requer ainda proibição das transferências em Porto Alegre Crédito: Arthur Puls

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública nesta segunda-feira, solicitando a nulidade das atuais permissões de táxi em Porto Alegre e a abertura de uma nova licitação para o serviço. Além disso, o documento requer a proibição das transferências e o uso de procurações para o repasse. O objetivo, conforme o órgão, é democratizar o acesso dos profissionais taxistas ao mercado de trabalho.

O documento foi ajuizado pelo procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques. O texto diz que "atualmente, as permissões de táxi estão nas mãos de um contingente relativamente pequeno dos taxistas da Capital, não têm prazo de validade e se perpetuam mediante artifícios vários, como utilização de procurações para a sua transferência ilegal, além de serem transmitidas inclusive a título hereditário".

A investigação sobre o serviço de táxi na Capital começou em julho deste ano, conforme o MPT. Para o procurador, a situação “precariza” o mercado de trabalho do setor, pois deixa a “imensa maioria dos profissionais nas mãos de um grupo pequeno de afortunados, muitos dos quais detentores ilegítimos de muitas permissões”.

Ainda conforme o texto, um levantamento da Prefeitura de Porto Alegre indica que 35 pessoas administrariam pelo menos 386 permissões de táxi, ou quase 10% do número total da Capital. “Por isto é que, dos mais de 70 mil taxistas registrados, mais de 60 mil não conseguem exercer a profissão”, complementa o documento.




Fonte: Correio do Povo