O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, em parte, uma das liminares da Justiça Federal de Bagé, o que possibilitaria o prosseguimento das inscrições regulares para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No entanto, o caso ainda depende de outra ação de Lucas Almeida Figueiredo, que também apresenta ordem de suspensão das inscrições. A liminar do segundo estudante será analisada por um desembargador nesta sexta-feira.

A decisão foi publicada no final da tarde desta quinta-feira, em resposta aos recursos impetrados por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Advocacia-Geral da União (AGU). O responsável por analisar o caso foi o juiz federal João Pedro Gebran Neto.

Gebran manteve a parte da liminar que assegura vista da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e garante à estudante/autora Thanisa Ferraz de Borba o direito a recorrer caso não concorde com a nota obtida. O magistrado também determinou que o Inep dê a ela o direito de escolha prévia de duas instituições de ensino superior de sua preferência, com indicação de ordem de prioridade, e reserve as vagas.

Conforme a decisão, o Inep terá até as 12h desta sexta-feira para tomar as proviências cabíveis. Para o magistrado, a questão deve ficar restrita às partes que ajuizaram ações, não podendo influenciar a situação dos estudantes em geral. “As tratativas acordadas se restringem aos envolvidos que aderiram ao processo, não tendo o condão de vincular os candidatos que se submeteram ao Enem", explicou Gebran.

O MEC havia recorrido, na tarde desta quinta-feira, da decisão liminar da Justiça Federal em Bagé. De acordo com a AGU, o recurso segue a justificativa apresentada nas ações anteriores sobre o tema. Entre os argumentos usados está o de que vários vestibulares e exames comumente aplicados não preveem recurso das provas de redação, tal como ocorre com o Enem.

O MEC obteve duas decisões favoráveis sobre ações semelhantes, mantendo o acesso das correções das redações no dia 6 de fevereiro, conforme o edital do Enem. Na terça-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem, acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrangeu os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

As inscrições para o Sisu, de acordo com o MEC, continuam sendo aceitas normalmente na internet e o cronograma continua mantido. A previsão é de que sejam encerradas na sexta. A primeira chamada dos selecionados está marcada para o dia 14 de janeiro. A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior.



Fonte: Correio do Povo