A prefeitura de Santa Maria suspendeu todos os alvarás e licenças concedidos a boates, danceterias e estabelecimentos com shows que cobram ingresso ou consumação decorrente do mesmo pelo período de 30 dias. A medida divulgada por meio de nota na tarde desta quinta-feira consta no Decreto executivo nº 008, de 30 de janeiro de 2013. Estabelecimentos que possuem alvará, mas que normalmente não realizam shows como atividade principal, também são atingidos pelo decreto, apenas em relação a esses eventos.
Segundo a nota, o prazo de suspensão poderá ser reduzido se o estabelecimento comprovar a validade do alvará de prevenção e proteção contra incêndio, concedida pelo Corpo de Bombeiros, assim como os demais alvarás e licenças de competência da municipalidade. "A Prefeitura de Santa Maria informa que a Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana, em conjunto com os demais setores do Executivo, está adotando as providências para a aplicação do decreto. Da mesma forma, a Prefeitura reitera que está intensificando as vistorias extraordinárias para a verificação da existência e validade dos alvarás/licenças dos estabelecimentos atingidos pelo Decreto Executivo nº 008 de 2013."

A prefeitura alerta que o descumprimento do decreto implicará na abertura de processo administrativo para encerramento imediato das atividades do estabelecimento. 



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