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02/12/2013 14:43 - Atualizado em 02/12/2013 14:45

Assembleia mineira estuda se instala procedimento contra deputado dono de helicóptero apreendido

Nenhum parlamentar mineiro ou partido político apresentou denúncia ou representação formal contra Perrela

Cinco dias após a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais determinar à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que “realize todas as apurações necessárias” para esclarecer se o deputado estadual Gustavo Perrela (Solidariedade) sabia que um helicóptero pertencente à sua empresa estava sendo usado para transportar drogas, nenhum procedimento administrativo formal foi instaurado para esclarecer o assunto.

Nenhum parlamentar mineiro ou partido político apresentou denúncia ou representação formal contra Perrela. Enquanto isso, o presidente da comissão, deputado Sebastião Costa (PPS), aguarda informações para decidir se convoca ou não os sete integrantes do grupo para discutir as providências a tomar.

O helicóptero registrado em nome da empresa de Perrela foi apreendido pela Polícia Federal (PF) com cerca de 450 quilos de cocaína. A apreensão ocorreu no último dia 24, em fazenda localizada próximo a Afonso Cláudio (ES). De acordo com a Superintendência da PF no Espírito Santo, o piloto da aeronave e funcionário da Assembleia Legislativa, Rogério Almeida Antunes, disse, após ser preso, que a droga vinha de São Paulo, mas que ignorava para onde seria levada. O depoimento inicial do piloto levou a PF a descartar o envolvimento de Perrela ou de seus parentes no caso.

Mesmo assim, no último dia 28, a Mesa Diretora determinou que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar apure o assunto e que a Procuradoria-Geral da Assembleia acompanhe as investigações da PF. A comissão, no entanto, só pode instaurar um procedimento administrativo após receber denúncia ou representação formal, o que pode ser apresentado por qualquer deputado estadual, partido político ou integrante da Mesa Diretora. A representação contra um parlamentar suspeito de atividades que infrinjam as prescrições constitucionais, a ética ou o decoro também pode ser protocolada pelo ouvidor-geral da Casa, cargo atualmente ocupado pelo deputado Inácio Franco (PV).

Para o advogado de Perrela, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, após o depoimento do piloto e a manifestação da própria PF, não há razões para que a Comissão de Ética se debruce sobre o caso. “A PF já deixou claro que o deputado não é investigado. Ele e a irmã foram ouvidos apenas para checagem das informações prestadas pelo piloto, que o inocentou. O deputado foi vítima da apropriação indébita de seu helicóptero e não há sentido algum em ele ser alvo de uma representação que, se for apresentada, será motivada por razões políticas”, disse Kakay.

Já o presidente da Comissão de Ética, deputado Sebastião Costa (PPS), considera que a comissão ainda precisa analisar melhor o assunto. “Acho que temos que fazer nosso trabalho à luz da interpretação da Comissão de Ética, que entende que ainda é preciso verificar se há envolvimento do parlamentar nessa questão. Se não há é algo que a comissão vai examinar no momento apropriado”.

Na sexta, Costa pediu informações à Gerência de Prestação de Contas da assembleia para saber se, em novembro, a Casa ressarciu Perrela por gastos com combustível para aeronaves. A expectativa é que, com essas informações, seja possível esclarecer em que condições e para que fins o helicóptero estava sendo usado. Costa também solicitou à Procuradoria-Geral que acompanhe obtenha mais informações junto à PF e as repasse à comissão. O deputado agora aguarda as respostas para decidir se vai convocar uma reunião da comissão para tratar do assunto. “As respostas a essas providências pode ensejar ou não a instauração de um procedimento (contra Perrela)”.

Preso, o piloto do helicóptero foi exonerado do cargo de agente de serviços de gabinete que ocupava na Assembleia desde março deste ano. Antunes, que também trabalhava para a empresa de Perrela em nome da qual está registrado o helicóptero modelo Robinson R66, havia sido contratado pela 3ª Secretaria da Casa por indicação do deputado. Segundo a assessoria da Assembleia, Antunes recebia R$ 829, mais R$ 400 de auxílio-alimentação e R$ 200 de auxílio-transporte, por uma jornada de quatro horas.

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Fonte: Agência Brasil





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