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11/12/2013 16:39 - Atualizado em 11/12/2013 16:42

Legalização da maconha no Uruguai viola convenções internacionais, diz ONU

Parlamento do país adotou o texto na noite dessa terça-feira

Legalização da maconha no Uruguai viola convenções internacionais, diz ONU<br /><b>Crédito: </b> Pablo Porciúncula / AFP / CP
Legalização da maconha no Uruguai viola convenções internacionais, diz ONU
Crédito: Pablo Porciúncula / AFP / CP
Legalização da maconha no Uruguai viola convenções internacionais, diz ONU
Crédito: Pablo Porciúncula / AFP / CP

O organismo de controle de drogas da ONU lamentou nesta quarta a legalização da maconha no Uruguai e afirmou que essa decisão viola as normas internacionais e pode revelar-se contrária aos fins do governo. A informação consta em um comunicado da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE).

O órgão lamentou em um comunicado a legislação adotada na noite de terça-feira pelo Uruguai, afirmando que ela infringe a Convenção Única de Narcóticos de 1961, da qual o país é signatário. O presidente da Junta, Raymond Yans, se disse "surpreso" com o fato de as autoridades uruguaias terem "conscientemente decidido ultrapassar as disposições legais do tratado, discutidas e adotadas internacionalmente".

O Parlamento do Uruguai adotou o texto que regula a produção e a venda de maconha pelo Estado - em uma iniciativa sem precedentes no mundo. "A decisão do legislativo uruguaio não leva em conta seus impactos negativos à saúde", disse Yans. "O uso e o abuso de maconha por jovens, em especial, pode ter uma séria influência em seu desenvolvimento", considerou ainda o presidente da JIFE. "Fumar maconha é mais cancerígeno do que fumar tabaco", lembrou a agência.

Para Yans, também é lamentável que resultados de pesquisas científicas não "tenham sido levados em consideração pelos parlamentares". O objetivo da lei – reduzir a criminalidade – "está ancorado em hipóteses frágeis e não fundamentadas", criticou Yans. Na visão do presidente, a medida não protegeria os mais jovens, mas diminuiria a idade do primeiro consumo de maconha, "levando a problemas de desenvolvimento e a uma propulsão precoce ao vício".

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) manifestou seu apoio ao parecer do Painel e lembrou os compromissos assumidos por Montevidéu. "Assim como as drogas ilícitas são responsabilidade compartilhada por todos, é preciso que todos os países trabalhem conjuntamente e estejam de acordo sobre como combater este desafio mundial", disse o UNODOC em comunicado.

A lei uruguaia prevê três formas de acesso ao produto: o cultivo para seu próprio consumo, o cultivo em clubes de consumo e a venda em farmácias, sob controle público (no máximo 40 gramas por mês). Qualquer tipo de publicidade será proibido e tanto cultivadores quanto consumidores – uruguaios maiores de idade obrigatoriamente – deverão se inscrever num cadastro nacional.

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Fonte: AFP





» Tags:Uruguai Maconha


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