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26/12/2013 23:24 - Atualizado em 26/12/2013 23:36

Estado tem nova lei de combate a incêndio

Governador sancionou o projeto que atualiza o plano de prevenção

O projeto de lei que trata sobre a prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul foi sancionado nesta quinta-feira pelo governador Tarso Genro no Palácio Piratini. “Me sinto orgulhoso por sancionar e coordenar, a partir de agora, a regulamentação da lei”, ressaltou o governador. Autor da lei, o deputado Adão Villaverde destacou alguns pontos do novo conjunto de normas, como a atualização do Plano de Prevenção de Incêndios, por exemplo, que será anual para casos de médio a grande risco e, a cada três anos, para baixo risco de incêndio.

“Foram acrescentados novos parâmetros referenciais para projetos de prevenção a incêndio. Vamos acrescentar mais ocupação e uso da edificação, quantidade de pessoas que frequentariam o local, controle de fumaça e carga de incêndio, que nada mais que é o potencial à combustão existente dentro da edificação”, explicou. Segundo Villaverde, as penalidades podem ser de três tipos: advertência, multa, interdição e embargo. “As três primeiras são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros, e o embargo fica sob responsabilidade do órgão municipal”, disse. Ele destacou que, com a nova lei, nenhuma edificação poderá entrar em funcionamento sem o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI).

O presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, observou que a lei foi construída ouvindo todos os segmentos da sociedade. “É o mínimo que podemos fazer em memória aos jovens que perderam a vida na tragédia da boate Kiss”, ressaltou. Já o comandante do Corpo de Bombeiros do RS, coronel Eviltom Pereira Diaz, ressaltou que, com a nova lei, muda a responsabilização dos entes envolvidos, incluindo bombeiros, prefeituras e proprietários de casas de espetáculos.

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Fonte: Correio do Povo





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