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02/01/2014 20:55 - Atualizado em 02/01/2014 21:18

Corte de Direitos Humanos exige solução para problemas no Presídio Central

CIDH determinou medidas para reduzir superlotação, retomar segurança e garantir condições de higiene

Corte de Direitos Humanos exige solução para problemas no Presídio Central<br /><b>Crédito: </b> Cristiano Estrela/CP Memória
Corte de Direitos Humanos exige solução para problemas no Presídio Central
Crédito: Cristiano Estrela/CP Memória
Corte de Direitos Humanos exige solução para problemas no Presídio Central
Crédito: Cristiano Estrela/CP Memória

O governo brasileiro terá de atender uma lista de adequações no Presídio Central de Porto Alegre depois de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) conceder liminar sobre o assunto. Condições básicas de detenção não são atendidas atualmente pela cadeia o que configura, para a CIDH, evidente violação dos direitos humanos.
 
De acordo com a determinação, em 15 dias, o Estado deverá informar as medidas que tomará para o imediato cumprimento da liminar. Entre as ações a serem implantadas, estão elementos para salvaguardar a vida e integridade física dos detentos, disponibilizar condições de higiene e de tratamentos médicos adequados e implementar ações para que seja recuperado o controle da segurança em todas as áreas do presídio, atualmente entregue a facções criminosas.

A liminar também exige um plano de prevenção contra incêndio, reconhecendo o risco iminente de um acidente no local. A liminar também impõe a tomada de medidas urgentes para reduzir a superlotação: são 4.591 presos para uma capacidade de 1.984.

Para o vice-presidente Administrativo da Ajuris, Eugênio Couto Terra, a liminar representa o reconhecimento, por parte da OEA, das péssimas condições do Presídio Central, denunciadas pelo Fórum da Questão Penitenciária: “Foi uma vitória importante para que o patamar civilizatório se faça presente no sistema penitenciário”.

O juiz de Direito salienta, ainda, que a decisão poderia ter sido menos genérica e ter detalhado mais concretamente as medidas a serem tomadas pela União. “Vamos ampliar a cobrança para a execução das medidas. A resposta da liminar da Comissão Interamericana tem que ser dada com ações claras e concretas que atendam a necessidade de melhorias das condições prisionais do Presídio Central”, ressaltou.


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Fonte: Correio do Povo







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