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06/01/2014 17:28 - Atualizado em 06/01/2014 17:29

Justiça determina que Genoino pague multa de R$ 468 mil do mensalão

Ex-deputado tem dez dias para quitar a dívida

Ex-deputado tem dez dias para quitar a dívida<br /><b>Crédito: </b> José Cruz / Agência Brasil / CP
Ex-deputado tem dez dias para quitar a dívida
Crédito: José Cruz / Agência Brasil / CP
Ex-deputado tem dez dias para quitar a dívida
Crédito: José Cruz / Agência Brasil / CP

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou nesta segunda que o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pague a multa que ele recebeu pela condenação por corrupção. Conforme decisão da VEP, Genoino tem dez dias para pagar cerca de R$ 468 mil.

De acordo com despacho da Vara de Execuções Penais, se Genoino não fizer o pagamento no prazo estipulado, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União. “Juiz da Vara de Execuções Penais determinou se a intimação do sentenciado para o pagamento da pena de multa imposta nos autos da ação penal nº 470, proveniente do Supremo Tribunal Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 51 do Código Penal”, decidiu a VEP.

Genoino cumpre prisão domiciliar temporária até 19 de fevereiro de 2014, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. No entanto, Barbosa rejeitou pedido de transferência para São Paulo, e o ex-deputado permanecerá em Brasília até nova avaliação médica. Após a data, uma perícia será feita para decidir se o condenado permanecerá em casa ou voltará para Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Conforme relatório obtido pela Agência Brasil, em dezembro, o ex-deputado presenta boa aparência e quadro geral de saúde estável. No dia 26 de dezembro, Genoino recebeu a visita de uma assistente social e de uma psicóloga, responsáveis pela avaliação periódica de detentos que cumprem prisão domiciliar provisória.

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Fonte: Agência Brasil





» Tags:José Genoino

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