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07/01/2014 15:32 - Atualizado em 07/01/2014 15:45

Para juiz, assassinatos seguem ocorrendo no Presídio Central

Secretaria de Segurança divulgou nota garantindo que nenhum homicídio ocorreu no local desde 2011

Ainda que a Secretaria de Segurança Pública tenha afirmado, em nota, que nenhum detento foi assassinado no Presídio Central desde 2011, o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, garante o oposto. Segundo ele, ainda ocorrem "assassinatos mascarados" na casa prisional, que não são investigados e nem computados pela Secretaria.

De acordo com o magistrado, os assassinatos são cometidos através de overdose de cocaína associada a sufocamento, dando a impressão de que o detento foi vítima de um problema de saúde. “Quando a morte acontece dentro do Presídio Central, ela é maquiada. O preso recebe uma superoverdose de cocaína, coloca-se um saco na cabeça e ele morre. Quando ele está morto ou morrendo, os presos batem na galeria avisando que o sujeito está passando mal. O sujeito chega ao HPS morto e o Estado trabalha com a informação de que ele tenha morrido por problema de saúde”, explicou.

Brzuska também é contrário ao esvaziamento do Presídio Central, uma das possibilidades cogitadas pelo governo do Estado ainda para 2014. Segundo ele, os prédios construídos nas décadas de 1950 e 1960 devem ser demolidos por não apresentarem quaisquer condições de convivência. Entretanto, o juiz alega que o prédio da administração e outras galerias mais novas estão em condições de abrigar presos, desde que passem por alguns reparos.

Fórum da Questão Penitenciária

As entidades integrantes do Fórum da Questão Penitenciária decidiram nesta terça, após reunião na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), aguardar o fim do prazo concedido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para efetuar novas cobranças a União e ao Estado sobre as condições do Presídio Central, no bairro Partenon, em Porto Alegre. O prazo determinado pela entidade internacional se encerra no dia 14 de janeiro.

Segundo o presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, o governo do Estado tem até essa data para informar o que será feito para alterar as péssimas condições de vivência dos presos que ocupam aquele que é considerado o pior e mais superlotado presídio do Brasil. “Vamos aguardar a resposta da União para ver quais são as medidas que o Estado vai adotar para resolver esses problemas. A partir daí vamos avaliar se as respostas da União são razoáveis no sentido de que apontem para uma solução do problema”, destacou Dresch.

Sobre a influência das atuais condições do Central para o trabalho dos juízes, o presidente da Ajuris entende que existe uma flexibilização das penas devido à falta de vagas. Na sua opinião, os juízes das Varas de Execuções Criminais da Capital acabam por fazer evoluir a pena mais rapidamente por não haver onde abrigar quem cometeu crimes.

No dia 30 de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA decidiu liminarmente que o estado brasileiro deveria empregar medidas cautelares para amenizar a situação do Presídio Central de Porto Alegre, considerada caótica, por entender que há violação dos direitos humanos e a falta de condições mínimas de encarceramento na casa.

Entre as ações a serem implantadas, estão a adoção de medidas necessárias para salvaguardar a vida e integridade física dos presos e a disponibilização de condições de higiene e de tratamentos médicos adequados e a implementação de ações para que o Estado recupere o controle da segurança em todas as áreas do Presídio Central, atualmente, entregue a facções criminosas.

O governo do Estado divulgou nota em que afirma seu compromisso de acabar com a superlotação e nega que tenham ocorridos homicídios desde 2011.

Veja o documento na íntegra:

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), considerando as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), compartilha das mesmas preocupações com relação à situação do Presídio Central de Porto Alegre. Desde o início da atual gestão, o governo trabalha para resolver esse problema histórico. O Presídio Central, com capacidade para 2.069 presos, hoje tem 4.470 detentos.

Acabar com a superlotação da casa prisional é uma das principais metas do Governo. De 2011 até 2013, foram ocupadas 1.581 novas vagas no regime fechado. Até o final de março deste ano, serão disponibilizadas as 500 novas vagas da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. Ao todo, na atual gestão, serão criadas 6.340 novas vagas em regime fechado.

Com relação à integridade dos internos do Presídio Central, o trabalho do Governo do Estado já apresentou resultado efetivo: entre 2011 e 2013 não houve nenhum homicídio no estabelecimento. No mesmo período, o número de mortes decorrentes de problemas de saúde foram 15, contra 47 entre 2008 e 2010.

O número de óbitos ainda é considerado elevado e o objetivo do Governo é, com o fim gradual da superlotação,preservar ainda mais vidas. Há uma equipe formada por 37 profissionais de saúde, de diversas especialidades, que atende 24 horas.

Sobre a prevenção de incêndios, foram instalados hidrantes em toda a área do presídio e extintores em pontos estratégicos. O local ainda conta com uma brigada de combate a incêndio.

A mobilização de entidades em prol da garantia dos direitos básicos dos detentos é louvada pelo Governo. A situação do Presídio Central de Porto Alegre será resolvida até o final de 2014.

Ouça o áudio: Juiz de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska


*Com informações dos reporteres Gabriel Jacobsen e Cláudio Isaías

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Fonte: Rádio Guaíba e Correio do Povo






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