Porto Alegre, quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

  • 08/01/2014
  • 20:36
  • Atualização: 21:43

MP entra na Justiça para exigir licitação dos ônibus em Porto Alegre

Prefeitura sustenta que três entraves persistem para realização do processo

Prefeitura sustenta que três entraves persistem para realização do processo | Foto: André Avila / CP Memória

Prefeitura sustenta que três entraves persistem para realização do processo | Foto: André Avila / CP Memória

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  • Rádio Guaíba

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil contra o município de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para realização imediata das licitações das concessões e permissões do serviço de transporte coletivo da Capital. Através de liminar, o Ministério Público sustenta a inconstitucionalidade e a ilegalidade das permissões em vigor e das normas que as prorrogaram de forma indevida.

Conforme a Promotora de Justiça Luciana Maria Ribeiro Alice, o transporte coletivo de Porto Alegre não atende às exigências de eficiência e conforto, justificando inúmeras reclamações de usuários, insatisfeitos com a qualidade do serviço prestado. “Permanecem ativas, por tempo indeterminado, as precárias permissões, prorrogadas após a vigência da Constituição Federal, em ofensa às normas e aos princípios que regem a Administração Pública. A ausência de licitação gera inegável prejuízo ao erário, decorrente da não seleção da proposta mais vantajosa ao Poder Concedente e ao usuário”, completou a promotora.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappelari, explicou que é desejo do Executivo realizar a licitação, conforme o prometido na campanha de 2012 pelo prefeito José Fortunati. Segundo ele, há pelo menos três entraves para que o processo ocorra. “O Tribunal de Contas do Estado precisa concluir a análise sobre o valor da tarifa. Além disso, se as empresas (de ônibus) ganharem na Justiça o que pedem (R$ 35 milhões), esse custo vai ser repassado para quem vencer a licitação. Também é preciso, para concluir o edital, confirmar o trajeto da linha do metrô. Por fim, é necessário afinar o discurso com o governo do Estado sobre a integração do transporte municipal com o metropolitano”, pontuou.

Cappellari frisou que, na próxima terça-feira, quatro dia antes do prazo, a EPTC vai entregar ao TCE os documentos que seguem faltando para finalizar o estudo sobre a tarifa.


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