Porto Alegre, quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

  • 15/01/2014
  • 17:08
  • Atualização: 17:33

MP deve processar Corsan e prefeitura de Gravataí por problemas de falta de água

Promotor quer questionar a validade do contrato de concessão entre a empresa e o município

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  • Camila Kila / Rádio Guaíba

O Ministério Público (MP) pretende processar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) por se manifestar de forma contrária à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a falta de água em Gravataí, na Região Metropolitana. A Prefeitura do município também será acionada na Justiça. O promotor Daniel Martini vai questionar a validade do contrato de prestação do serviço firmado entre a empresa e o município.

Conforme o promotor, a lei prevê a existência de plano de saneamento para que seja firmado contrato para fornecimento de água. Segundo ele, em Gravataí isso não ocorre e que um TAC chegou a ser firmado prevendo a conclusão do plano em um ano. O prazo se encerrou em dezembro. Por isso, Martini entrou com uma ação de execução, para que a Justiça cite a prefeitura a fim de que cumpra o acordado.

O promotor vai solicitar também uma liminar que garanta a execução de medidas previstas no TAC proposto pelo MP. Ele explica que a intenção é dar garantias mínimas à população de que o serviço vai ser fornecido de maneira adequada. Entre as medidas estão o restabelecimento em até 12 horas no caso de cortes, com previsão de multa e indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil.

Apesar de classificar o problema de falta de água como sistêmico, Martini frisou que o caso de dezembro foi atípico, quando cerca de 100 mil consumidores foram afetados. A Corsan sustenta que o aumento do consumo, em razão do calor excessivo, e o rompimento de uma adutora, foram as causas do desabastecimento. O diretor-presidente, Tarcisio Zimmermann, informou que a situação é considerada normalizada no município, mesmo que ainda sejam registradas reclamações de moradores.

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