Porto Alegre, terça-feira, 21 de Outubro de 2014

  • 16/01/2014
  • 23:31
  • Atualização: 23:39

Prefeitos criticam redução de repasses da Consulta Popular

Governo culpa municípios por atrasos nos projetos que impedem entrega de recursos

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  • Fernanda Pugliero / Correio do Povo

Processo que decide onde 0,3% da receita do orçamento estadual será aplicado, a Consulta Popular tornou-se, novamente, alvo de críticas. Desde o início do governo Tarso Genro (PT) o orçamento prevê a destinação anual de R$ 165 milhões para as demandas oriundas da consulta, que em 2011 passou a ser chamada de Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. Dados do Portal Transparência indicam, no entanto, que o valor não tem sido executado totalmente, gerando um passivo. No ano passado, apenas 60% da previsão foi atingida: cerca de R$ 79 milhões foram executados através da rubrica da Participação Popular e outros R$ 25 milhões, por via de financiamentos.

O tema entrou na pauta da Famurs em outubro, durante a Marcha Gaúcha dos Prefeitos. Uma das reivindicações do presidente da entidade, Valdir Andres, era que o governo quitasse às prefeituras os repasses atrasados entre 2011 e 2013 que, segundo a entidade, são de R$ 338 milhões. “A consulta é um faz de conta. O governo finge que paga, e os municípios fingem que recebem”, acusou Andres. Em junho do ano passado, Tarso se comprometeu a empenhar R$ 219 milhões para o processo. Parte do valor referia-se ao montante de 2013 e a outra, a passivos de anos e governos anteriores. “Temos levantamento de que a execução dos passivos em 2013 chegou a apenas 25%”, criticou Andres.

Piratini culpa prefeituras pelo atraso

O presidente do Fórum dos Coredes, Hugo Ximenes, apontou, nesta quinta-feira, que dos R$ 75 milhões que deveriam ter sido destinados à área da saúde, apenas R$ 37 milhões foram pagos. “A nossa briga hoje é para que se cumpra o orçamento para que não fiquem passivos em aberto.”

Enquanto que as prefeituras gaúchas acusam o governo estadual de não destinar os recursos votados pela população para a reforma de hospitais e a compra de novas viaturas da Brigada Militar, o governo afirma que não cumpre o orçamento porque não recebe os projetos dos municípios a tempo de executá-los. O diretor adjunto do Departamento de Participação Popular da Secretaria de Planejamento, Nelson Cunico, admitiu que R$ 12 milhões previstos para a área da saúde não foram executados por falta dos projetos. “As prefeituras não encaminharam a tempo, então não tinha como executar. Alguns projetos encaminhados não tinham viabilidade técnica.”

Em uma reunião realizada na quinta-feira retrasada, entre a Secretaria de Planejamento e os representantes dos Coredes, virou brincadeira uma situação ocorrida em um município gaúcho. De acordo com relato, um servidor da prefeitura teria esquecido dentro de seu carro, durante três meses, o projeto para a reforma de uma Unidade Básica de Saúde. A prefeitura perdeu o prazo.

Cunico disse que as viaturas da BM solicitadas por alguns municípios já foram compradas. Os veículos deveriam ter sido entregues até o final do ano passado. “Os veículos da BM estão comprados, mas nós estamos aguardando o recebimento. À medida que forem chegando, vamos entregar às prefeituras.” O adjunto rebateu ainda o dado apontado pelo presidente da Famurs. Segundo Cunico, 80% do valor do orçamento previsto para 2013 foi executado. “Nós anunciamos que tínhamos disponíveis R$ 219 milhões para execução em 2013. O valor empenhado foi de R$ 115 milhões. Temos mais R$ 27 milhões que chegaram via financiamento e mais R$ 33 milhões de projetos de anos anteriores, totalizando R$ 176 milhões dos R$ 219 milhões previstos.”


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