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17/01/2014 10:40 - Atualizado em 17/01/2014 11:11

Obama deve apresentar fim da coleta de metadados telefônicos

Presidente dos Estados Unidos anunciará reformas na NSA abalada pelas revelações de Snowden

Obama deve anunciar medidas ainda hoje<br /><b>Crédito: </b> Mandel NGAN/ AFP/ CP
Obama deve anunciar medidas ainda hoje
Crédito: Mandel NGAN/ AFP/ CP
Obama deve anunciar medidas ainda hoje
Crédito: Mandel NGAN/ AFP/ CP

O presidente norte-americano Barack Obama apresentará nesta sexta-feira as esperadas reformas do sistema de vigilância eletrônica, impulsionadas pelo escândalo causado pelas revelações do ex-técnico da inteligência, Edward Snowden. Uma das medidas deve ser o fim do criticado programa de coleta de metadados telefônicos.

Em um dos maiores vazamentos de segurança da história dos Estados Unidos, Snowden divulgou por meses nos meios de comunicação denúncias sobre a espionagem americana de líderes de outros países, como Brasil e Alemanha. As revelações enfureceram os aliados de Washington, envergonharam a Casa Branca e escandalizaram legisladores e ativistas do direito à privacidade.

O governo assegura que a informação arrecadada é usada apenas para localizar suspeitos de terrorismo e que as autoridades não ouvem ligações telefônicas pessoais. Obama disse que tentará restaurar a confiança pública nas operações de inteligência.

O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, por sua vez, admitiu que, para o presidente, as revelações de Snowden são prejudiciais, mas que as reformas também são necessárias. Em sua edição de quarta-feira, o jornal "The New York Times" ressalta que não se espera uma revolução na maneira de trabalhar da Agência de Segurança Nacional.

Em dezembro, um painel de cinco especialistas escolhidos por Obama formulou 46 recomendações, muitas delas focadas no programa ultrassecreto de coleta de dados das chamadas telefônicas feitas nos Estados Unidos. "Estamos dando as últimas pinceladas na revisão dos nossos programas de vigilância eletrônica", declarou Carney, sem comentar a matéria do "New York Times".

Segundo o jornal, é provável que Obama rejeite a recomendação do painel de atribuir às operadoras o poder de armazenar os dados, e não à NSA. Mas seu discurso será marcado por "um ânimo de reforma (...) e deixará a porta aberta para novas mudanças mais à frente". O presidente democrata pode "propor a criação de um representante público para examinar os problemas da proteção da vida privada nos tribunais secretos que regulam o sistema de espionagem".

Os analistas acreditam que a reforma será ainda mais restrita para os programas de vigilância no exterior, já que o grupo de especialistas evitou pedir o final do sistema Prism. O modelo foi autorizado pelo artigo 702 de uma lei votada em 2008 pelo Congresso e é defendido como um dos instrumentos mais eficazes da NSA. Ele permite acessar e-mails, fotos e demais comunicações eletrônicas trocadas nos sites mais visitados do mundo, como Gmail, Hotmail e Skype.

Depois do pronunciamento de Obama, espera-se que a reforma seja submetida à votação no Congresso. O consenso político que permitiu a aprovação da "Patriot Act" em 2001 já não existe, e os principais críticos dos métodos da NSA se encontram no partido do presidente.

Como a NSA vigia os telefones e a internet: 

• Metadados telefônicos
Operadoras telefônicas americanas fornecem à NSA com metadados do conjunto de ligações telefônicas realizadas nos Estados Unidos. Os dados envolvem o número chamado, a duração da chamada e a hora. Mas não incluem nem o nome do assinante, nem o registro da conversa. O "Patriot Act", votado depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 e, em particular, seu artigo 215 asseguram a base jurídica deste programa (lei renovada em 2006, depois em 2011; e que deve expirar em junho de 2015). A NSA afirma que isso é indispensável para encontrar possíveis cúmplices de terroristas em território americano. A base de dados levou a 300 buscas em 2012 realizadas pelos 22 analistas da NSA habilitados a ter acesso à informação, segundo a Direção Nacional de Inteligência (DNI) e o FBI.

• Prism
Desde 2007, o programa Prism permite à NSA recuperar o conteúdo das comunicações (correios, fotos, vídeos, documentos) de usuários dos site mais importantes: Microsoft (desde 2007), Yahoo (2008), Google, Facebook, PalTalk (2009), Youtube (2010), Skype, AOL (2011), Apple (2012). Estes gigantes da internet questionam ter de dar uma acesso especial a seus servidores à NSA, e o grau exato de cooperação técnica continua sendo um mistério. O programa visa a pessoas que a NSA considera que são estrangeiros fora dos Estados Unidos.

A Constituição americana requer um mandato individual para obter as comunicações de cidadãos e estrangeiros que vivem em seu território. O artigo 702 da lei FISA Amendment Act de 2008 é a base jurídica do programa (lei renovada em dezembro de 2012 até dezembro de 2017). Prism e um programa de interceptação direta de cabos de fibra óptica representam a fonte de informação mais rica da NSA. Segundo seu diretor, o general Keith Alexander, cerca de 50 atentados foram impedidos em todo mundo graças a esses programas, assim como pelo uso de metadados telefônicos, uma cifra questionada por seus críticos.

• "Corte secreta"
A Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC), criada em 1978 e integrada por 11 juízes, aprova regular e secretamente os programas da NSA, que obtém assim a autoridade para armazenar e utilizar os dados sem necessidade de solicitar mandatos judiciais apra cada petição informática. A FISC também concede mandatos individuais para investigar um suspeito nos Estados Unidos e intervir em suas comunicações.

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Fonte: AFP






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