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29/01/2014 20:26 - Atualizado em 30/01/2014 01:16

Juíza considera greve dos rodoviários ilegal

Sindicato da categoria terá de pagar multa de R$ 100 mil por dois dias de paralisações

A Justiça do Trabalho definiu, no início da noite, que a greve dos rodoviários é abusiva e, por isso, deve ser considerada ilegal. A decisão é da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargadora Ana Luisa Heineck Kruse, julgadora e mediadora do conflito entre empregadores e empregados do transporte coletivo municipal de Porto Alegre. Em seu despacho, Ana Luisa também determinou a cobrança de multa no valor de R$ 100 mil, com autorização para bloqueio de contas bancárias do sindicato. A multa corresponde às violações cometidas pelo sindicato ontem e terça-feira, com relação à exigência de frota mínima nas ruas.

A decisão foi consequência de pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Ônibus (Seopa), motivado, sobretudo, pelo descumprimento por parte dos rodoviários de determinação do Tribunal, a qual ordenava que os grevistas mantivessem 70% da frota em operação nos horários de pico e 30% nos demais horários. A desembargadora manteve a agenda de hoje, no TRT4, para tentativa de acordo, em nova audiência de mediação. O encontro ocorrerá às 15h.

Estima-se que 1 milhão de pessoas tenham sido afetadas somente ontem com a greve. Enquanto os corredores de ônibus permaneceram vazios durante todo o dia, as principais avenidas se encheram de carros, até em horários considerados de baixo movimento. A demanda dos táxis ampliou em 30%, e as lotações, na maioria dos casos, circularam com passageiros em pé para dar conta da demanda.

Como decorrência da ilegalidade da greve, os empresários poderão contratar trabalhadores dispostos a assumir a direção dos ônibus, em caráter temporário, para suprir a necessidade de transporte para a população. As empresas também poderão registrar as faltas e lançar descontos nos salários dos grevistas.

A previsão de contratação de funcionários temporários, segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho Rogério Fleishmann, está prevista entre as leis trabalhistas que regram as greves. Já a dispensa por justa causa do grevistas, explica o procurador, gera posições divergentes na interpretação dos operadores do Direito.

À noite, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários informou que não foi notificado e garantiu que a greve continuará até decisão divergente em assembleia.

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Fonte: Correio do Povo






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