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31/01/2014 19:25 - Atualizado em 01/02/2014 10:00

Relatório do TCE aponta lucro excessivo das empresas de ônibus em 2011

Maioria das 12 permissionárias teve ganho acima do previsto pela planilha tarifária

Relatório fruto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o transporte público da Capital, divulgado no site do órgão, averiguou que a maioria das 12 permissionárias privadas que atuam em Porto Alegre apresentaram lucro superior ao previsto na planilha tarifária de 2011. A margem mínima de lucro por bilhete deveria ser de 6,33%, no entanto, a média de lucratividade das empresas naquele ano foi mais de três pontos percentuais superior, totalizando 9,74%.

Chama a atenção no documento o fato de que algumas empresas registram margens de lucro muito superior a outras. Como exemplo, a Gazômetro, do consórcio Unibus, que lucrou 19,19% sobre o bilhete em 2011 e 14,6% em 2012. A Carris, única empresa pública de ônibus da Capital, lucrou 0,37% por bilhete em 2011 e teve prejuízo de 5,85% em 2012. O auditor do TCE, Airton Rehbein, que participou da auditoria, explica que essa margem individual por empresa se altera muito em função da gestão e da quantidade de investimentos.

Em 2012, o lucro médio das 13 empresas que operam na Capital foi de 7,2%, enquanto que referencial previsto na planilha tarifária para o exercício daquele ano foi de 7,4%. A queda da lucratividade explica-se pelo congelamento da tarifa no ano passado, após recálculo do TCE, que passou a considerar apenas os custos com a frota operante e não com a frota total, como se fazia antes de fevereiro de 2013.

Frota operante versus frota total

A forma diferenciada de cálculo foi aplicada na tabela fornecida às concessionárias pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) após deferimento de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC). A diferença da quantidade de veículos entre as duas denominações para a frota (operante e total) chega a 9%. “Com a mudança do cálculo, as empresas vão ter que operar de forma mais justa, ainda mais se quiser acompanhar o percentual previsto de lucro da planilha tarifária”, detalhou Rehbein.

A auditoria do TCE teve início em 2012, após apontamentos do MPC, feitos em 2011, e analisou as planilhas de reajuste da passagem de ônibus de Porto Alegre entre 2011 e 2013. A análise do relatório da auditoria, finalizado em dezembro e que conta com cerca de 4 mil páginas, será elaborada pelo procurador-Geral do MPC, Geraldo Da Camino, que promete concluir a apreciação até a próxima semana. O pleno do TCE julgará o relatório no dia 12 de fevereiro.

Padrão Carris

A qualidade da frota da Carris dificilmente teria como ser oferecida por qualquer das 12 empresas privadas que circulam na Capital. No período estudado pelo TCE, a companhia apresentou lucro mínimo ou prejuízo. O relatório apontou que metade dos coletivos têm ar condicionado e são mais modernos em comparação à frota das demais empresas.

Se a gestão da Carris seguisse uma lógica privada, o valor da passagem, portanto, seria superior a R$ 2,80. “A Carris tem várias coisas boas, mas tudo isso tem um preço. O empresariado trabalha na lógica do sistema privado e não há nada de errado em relação a isso. Se operassem como a Carris, elas teriam prejuízo”, comentou o auditor.

O problema mais grave, segundo Rehbein, é quanto à falta de licitação do transporte público em Porto Alegre. As atuais concessionárias estão em atividade há 25 anos, e a permissão não foi precedida de processo licitatório. “Falta uma licitação, principalmente para deixar as regras bem claras. O relatório defende uma posição dos auditores, mas o MPC tem sua independência de concordar ou não”, acrescentou.


Tabela mostra lucro em 2011 e 2012

 

Quadro comparativo da rentabilidade das empresas em 2011




Por conta da manutenção da greve dos rodoviários, que exigem aumento de 14% e esbarram nas tratativas da prefeitura com as empresas, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, decidiu ampliar para R$ 100 mil o valor da multa diária a ser paga pelo Sindicato da categoria em caso de descumprimento da ordem judicial de manter 70% da frota circulando em horários de pico e 30% nos demais horários. Na petição ajuizada nesta manhã, a prefeitura de Porto Alegre havia pedido que a multa subisse para R$ 500 mil por dia.

A magistrada ainda determinou o bloqueio de R$ 150 mil em contas bancárias existentes em nome da entidade, via sistema BacenJud, do Banco Central. O valor se refere às multas pelo não cumprimento da ordem na quarta e quinta-feira.

*por Fernanda Pugliero e Laion Espíndula



Gráfico da evolução das Tarifas Praticadas



IGPM de 414%



IPCA de 276%



Gráfico de Tarifas das Capitais brasileiras

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Fonte: Correio do Povo







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