Porto Alegre, segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

  • 31/01/2014
  • 19:25
  • Atualização: 10:00

Relatório do TCE aponta lucro excessivo das empresas de ônibus em 2011

Maioria das 12 permissionárias teve ganho acima do previsto pela planilha tarifária

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  • Correio do Povo

Relatório fruto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o transporte público da Capital, divulgado no site do órgão, averiguou que a maioria das 12 permissionárias privadas que atuam em Porto Alegre apresentaram lucro superior ao previsto na planilha tarifária de 2011. A margem mínima de lucro por bilhete deveria ser de 6,33%, no entanto, a média de lucratividade das empresas naquele ano foi mais de três pontos percentuais superior, totalizando 9,74%.

Chama a atenção no documento o fato de que algumas empresas registram margens de lucro muito superior a outras. Como exemplo, a Gazômetro, do consórcio Unibus, que lucrou 19,19% sobre o bilhete em 2011 e 14,6% em 2012. A Carris, única empresa pública de ônibus da Capital, lucrou 0,37% por bilhete em 2011 e teve prejuízo de 5,85% em 2012. O auditor do TCE, Airton Rehbein, que participou da auditoria, explica que essa margem individual por empresa se altera muito em função da gestão e da quantidade de investimentos.

Em 2012, o lucro médio das 13 empresas que operam na Capital foi de 7,2%, enquanto que referencial previsto na planilha tarifária para o exercício daquele ano foi de 7,4%. A queda da lucratividade explica-se pelo congelamento da tarifa no ano passado, após recálculo do TCE, que passou a considerar apenas os custos com a frota operante e não com a frota total, como se fazia antes de fevereiro de 2013.

Frota operante versus frota total

A forma diferenciada de cálculo foi aplicada na tabela fornecida às concessionárias pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) após deferimento de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC). A diferença da quantidade de veículos entre as duas denominações para a frota (operante e total) chega a 9%. “Com a mudança do cálculo, as empresas vão ter que operar de forma mais justa, ainda mais se quiser acompanhar o percentual previsto de lucro da planilha tarifária”, detalhou Rehbein.

A auditoria do TCE teve início em 2012, após apontamentos do MPC, feitos em 2011, e analisou as planilhas de reajuste da passagem de ônibus de Porto Alegre entre 2011 e 2013. A análise do relatório da auditoria, finalizado em dezembro e que conta com cerca de 4 mil páginas, será elaborada pelo procurador-Geral do MPC, Geraldo Da Camino, que promete concluir a apreciação até a próxima semana. O pleno do TCE julgará o relatório no dia 12 de fevereiro.

Padrão Carris

A qualidade da frota da Carris dificilmente teria como ser oferecida por qualquer das 12 empresas privadas que circulam na Capital. No período estudado pelo TCE, a companhia apresentou lucro mínimo ou prejuízo. O relatório apontou que metade dos coletivos têm ar condicionado e são mais modernos em comparação à frota das demais empresas.

Se a gestão da Carris seguisse uma lógica privada, o valor da passagem, portanto, seria superior a R$ 2,80. “A Carris tem várias coisas boas, mas tudo isso tem um preço. O empresariado trabalha na lógica do sistema privado e não há nada de errado em relação a isso. Se operassem como a Carris, elas teriam prejuízo”, comentou o auditor.

O problema mais grave, segundo Rehbein, é quanto à falta de licitação do transporte público em Porto Alegre. As atuais concessionárias estão em atividade há 25 anos, e a permissão não foi precedida de processo licitatório. “Falta uma licitação, principalmente para deixar as regras bem claras. O relatório defende uma posição dos auditores, mas o MPC tem sua independência de concordar ou não”, acrescentou.


Tabela mostra lucro em 2011 e 2012

 

Quadro comparativo da rentabilidade das empresas em 2011




Por conta da manutenção da greve dos rodoviários, que exigem aumento de 14% e esbarram nas tratativas da prefeitura com as empresas, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, decidiu ampliar para R$ 100 mil o valor da multa diária a ser paga pelo Sindicato da categoria em caso de descumprimento da ordem judicial de manter 70% da frota circulando em horários de pico e 30% nos demais horários. Na petição ajuizada nesta manhã, a prefeitura de Porto Alegre havia pedido que a multa subisse para R$ 500 mil por dia.

A magistrada ainda determinou o bloqueio de R$ 150 mil em contas bancárias existentes em nome da entidade, via sistema BacenJud, do Banco Central. O valor se refere às multas pelo não cumprimento da ordem na quarta e quinta-feira.

*por Fernanda Pugliero e Laion Espíndula



Gráfico da evolução das Tarifas Praticadas



IGPM de 414%



IPCA de 276%



Gráfico de Tarifas das Capitais brasileiras

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