Porto Alegre, quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

  • 03/02/2014
  • 10:26
  • Atualização: 11:40

Da Camino espera emitir parecer sobre relatório do TCE do transporte público amanhã

Procurador-Geral do MP de Contas destacou necessidade de licitação

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  • Correio do Povo e Rádio Guaíba

O Procurador-Geral do Ministério Público de Constas, Geraldo Da Camino, avalia o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o transporte público de Porto Alegre e espera emitir o parecer nesta terça-feira. Em entrevista à Rádio Guaíba nesta segunda, Da Camino falou sobre a necessidade de nova licitação para o sistema na Capital.

“Esse é um dos aspectos que a representação de 2011 propôs para debate pelo MP de Contas. Era um assunto que já vinha sob exame do Ministério Público do Estado há vários anos, inclusive com a participação do MP em reuniões com a EPTC buscando com o município proceder essa licitação. Temos 25 anos da Constituição Federal, que determina que as concessões sejam concedidas por licitações. Temos há 18 anos a lei concessões. Portanto , o município se encontra já há muitos anos em uma situação de irregularidade nesse ponto", disse.

O Procurado Geraldo Da Camino evitou avançar na análise do conteúdo do relatório, mas ressaltou a necessidade de regularizar o preço da tarifa de ônibus na Capital. “Lucro e a tarifa devem atender os parâmetros que os contratos estabelecem, esse é um dos problema da situação atual do transporte público de Porto Alegre porque não há contratos. Não há uma construção formal, o que há é uma regulação do poder público sobre uma situação que é precária e que vem se mantendo precariamente nos últimos anos. Como fruto da representação do MP de Contas de 2011, dessa inspeção e das medidas Ministério Público do Estado estamos na eminência de regularizar uma situação que persiste há anos”, completou.

Relatório do TCE aponta lucro excessivo das empresas de ônibus em 2011


Relatório fruto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o transporte público da Capital, divulgado no site do órgão, averiguou que a maioria das 12 permissionárias privadas que atuam em Porto Alegre apresentaram lucro superior ao previsto na planilha tarifária de 2011. A margem mínima de lucro por bilhete deveria ser de 6,33%, no entanto, a média de lucratividade das empresas naquele ano foi mais de três pontos percentuais superior, totalizando 9,74%.

Chama a atenção no documento o fato de que algumas empresas registram margens de lucro muito superior a outras. Como exemplo, a Gazômetro, do consórcio Unibus, que lucrou 19,19% sobre o bilhete em 2011 e 14,6% em 2012. A Carris, única empresa pública de ônibus da Capital, lucrou 0,37% por bilhete em 2011 e teve prejuízo de 5,85% em 2012. O auditor do TCE, Airton Rehbein, que participou da auditoria, explica que essa margem individual por empresa se altera muito em função da gestão e da quantidade de investimentos.

Em 2012, o lucro médio das 13 empresas que operam na Capital foi de 7,2%, enquanto que referencial previsto na planilha tarifária para o exercício daquele ano foi de 7,4%. A queda da lucratividade explica-se pelo congelamento da tarifa no ano passado, após recálculo do TCE, que passou a considerar apenas os custos com a frota operante e não com a frota total, como se fazia antes de fevereiro de 2013.


Frota operante versus frota total

A forma diferenciada de cálculo foi aplicada na tabela fornecida às concessionárias pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) após deferimento de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC). A diferença da quantidade de veículos entre as duas denominações para a frota (operante e total) chega a 9%. “Com a mudança do cálculo, as empresas vão ter que operar de forma mais justa, ainda mais se quiser acompanhar o percentual previsto de lucro da planilha tarifária”, detalhou Rehbein.

A auditoria do TCE teve início em 2012, após apontamentos do MPC, feitos em 2011, e analisou as planilhas de reajuste da passagem de ônibus de Porto Alegre entre 2011 e 2013. A análise do relatório da auditoria, finalizado em dezembro e que conta com cerca de 4 mil páginas, será elaborada pelo procurador-Geral do MPC, Geraldo Da Camino, que promete concluir a apreciação até a próxima semana. O pleno do TCE julgará o relatório no dia 12 de fevereiro.

Padrão Carris

A qualidade da frota da Carris dificilmente teria como ser oferecida por qualquer das 12 empresas privadas que circulam na Capital. No período estudado pelo TCE, a companhia apresentou lucro mínimo ou prejuízo. O relatório apontou que metade dos coletivos têm ar condicionado e são mais modernos em comparação à frota das demais empresas.

Se a gestão da Carris seguisse uma lógica privada, o valor da passagem, portanto, seria superior a R$ 2,80. “A Carris tem várias coisas boas, mas tudo isso tem um preço. O empresariado trabalha na lógica do sistema privado e não há nada de errado em relação a isso. Se operassem como a Carris, elas teriam prejuízo”, comentou o auditor.

O problema mais grave, segundo Rehbein, é quanto à falta de licitação do transporte público em Porto Alegre. As atuais concessionárias estão em atividade há 25 anos, e a permissão não foi precedida de processo licitatório. “Falta uma licitação, principalmente para deixar as regras bem claras. O relatório defende uma posição dos auditores, mas o MPC tem sua independência de concordar ou não”, acrescentou.

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