Porto Alegre, sábado, 20 de Dezembro de 2014

  • 05/02/2014
  • 15:39

TCE vota nesta quinta inspeção especial sobre o transporte coletivo da Capital

Processo foi antecipado em seis dias e ocorre depois do parecer do MPC sobre o caso

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  • Rádio Guaíba

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) antecipou em seis dias a votação do relatório da Inspeção Especial sobre o Transporte Público da Capital. O processo ocorre nesta quinta-feira depois que o conselheiro relator, Iradir Pietroski, confirmou ter finalizado o documento. Ontem, o Tribunal recebeu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o caso. Os dois órgãos tinham prazo original de 60 dias para apreciar a matéria, mas a decisão foi por abreviar essa análise a fim de contribuir para “a solução da crise do transporte coletivo na Capital”.

Segundo o presidente do TCE, Cezar Miola, o exame vai contribuir para a tomada de decisões que envolvem o setor. A Prefeitura espera o resultado da inspeção para finalizar o cálculo do reajuste da tarifa, em 2014, embora ainda não haja decisão quanto ao aumento salarial dos rodoviários, em greve há dez dias na cidade.

O julgamento do TCE deve balizar o modelo de aumento de tarifas em Porto Alegre, que leva em conta, além do reajuste dos rodoviários, Itens com o lucro dos empresários, qualidade do serviço, receita com publicidade nos coletivos e bilhetagem eletrônica.

Essa já é a terceira inspeção. A primeira, em dezembro de 2012, concluiu que a frota reserva de ônibus era utilizada de forma indevida na composição do cálculo da tarifa. O segundo, em agosto do ano passado, analisou, entre outros itens, as desonerações tributárias que devem ser aplicadas no preço da passagem. Os procedimentos contribuíram para a redução – de R$ 3,05 para R$ 2,80 - do preço que se paga para andar em coletivos na Capital.

O que disse o MPC

Divulgado ontem, o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sugere que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) assuma o controle do sistema de transporte em Porto Alegre, inclusive, o domínio da bilhetagem eletrônica, operado pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP). O MPC pede ainda que haja licitação do sistema de transporte público em 60 dias, com conclusão em 120 dias. Sobre a determinação da justiça estadual também definindo licitação, mas em 30 dias, Da Camino lembrou que não há incompatibilidade entre as duas. Caso o município cumpra a decisão já emitida pelo judiciário gaúcho, vai se adequar às duas determinações.

Segundo o MPC, o preço da tarifa deve levar em conta apenas os dados encaminhados pelas empresas privadas. Ele explicou que a Carris, que é pública, mantém custo de operação superior ao dos demais consórcios. “Não se entra no juizo de valor do por que esse custo é mais alto: seja porque os serviços são melhores, porque os ônibus são mais modernos ou porque há problema de gestão. O fato é que esse custo, jogado no bolo da planilha tarifária, resulta na elevação da tarifa e propicia maior lucratividade aquelas empresas com custo menor”, explicou.

O relatório do TCE apontou que metade dos coletivos da Carris dispõem de ar condicionado e são mais modernos em comparação à frota das demais empresas. Da Camino disse não ser possível presumir em quanto a passagem de ônibus pode ficar mais barata se os pontos entendidos como inadequados forem corrigidos. O MPC ainda pede que a administração seja multada pelas irregularidades encontradas. O valor deve ser estabelecido pelo TCE.

TCE mostra que lucro das empresas cresceu
Relatório do TCE sobre o transporte público da Capital, divulgado no site do órgão, mostra que a maioria das 12 permissionárias privadas de Porto Alegre apresentaram lucro superior ao previsto na planilha tarifária de 2011. A margem mínima de lucro por bilhete deve ser de 6,33%. No entanto, a média de lucratividade das empresas naquele ano foi mais de três pontos percentuais superior, totalizando 9,74%.

Algumas empresas, como por exemplo a Gazômetro, do consórcio Unibus, lucrou 19,19% sobre o bilhete em 2011 e 14,6% em 2012. A Carris, única empresa pública de ônibus da Capital, lucrou 0,37% por bilhete em 2011 e teve prejuízo de 5,85% em 2012. Rehbein sinalizou que essa margem individual por empresa muda muito em função da gestão e da quantidade de investimentos. Em 2012, o lucro médio das 13 empresas da Capital foi de 7,2%.

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