Porto Alegre, sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

  • 21/02/2014
  • 15:47
  • Atualização: 16:02

Publicada a lei que antecipa a bandeira 2 para as 20h

Conjunto de regras dos táxis de Porto Alegre entra em vigor na próxima segunda-feira

Antecipação da bandeira 2 começa a valer na próxima segunda-feira | Foto: Tarsila Pereira / Memória / CP

Antecipação da bandeira 2 começa a valer na próxima segunda-feira | Foto: Tarsila Pereira / Memória / CP

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  • Correio do Povo e Rádio Guaíba

O prefeito José Fortunati sancionou na tarde desta sexta-feira a nova Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre. O novo conjunto de regras será publicado na segunda-feira, no Diário Oficial do Município. Uma das mudanças é a antecipação da bandeira 2 (30% mais caro do que a bandeira normal), que passará, nos dias úteis a valer a partir das 20h e não mais às 22h. Já aos sábados, a medida entra em vigor sete horas mais cedo, a partir das 15h. Aos domingos já ocorre a cobrança diferenciada durante as 24h do dia. A medida passa a valer da próxima segunda-feira, dia 24.

O texto também permite a transferência de pai para filho da concessão, mas isso só pode ocorrer uma vez. O herdeiro pode explorar o serviço por 35 anos e, depois, devolver a permissão à Prefeitura. A nova lei define o táxi como um serviço público essencial, de titularidade do Executivo. A delegação do serviço deve ser feita exclusivamente a pessoas físicas, o que garante que mais taxistas sejam permissionários, evitando o acúmulo de prefixos nas mãos de uma empresa.

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