Porto Alegre, quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

  • 26/02/2014
  • 17:23
  • Atualização: 17:47

Câmara aprova projeto que proíbe máscaras nos protestos

Texto da vereadora Mônica Leal recebeu 21 votos favoráveis no legislativo de Porto Alegre

Projeto de lei recebeu 21 votos favoráveis | Foto: Paulo Nunes

Projeto de lei recebeu 21 votos favoráveis | Foto: Paulo Nunes

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  • Correio do Povo

Após três horas de votação, os vereadores de Porto Alegre aprovaram na tarde desta quarta-feira o projeto de lei que proíbe os cidadãos de utilizarem máscaras ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto em manifestações públicas na Capital. Vinte e um vereadores votaram a favor do texto, outros dez foram contra o projeto e houve ainda cinco abstenções.

O projeto determina ainda que o direito constitucional à participação em reunião pública para manifestações de pensamento será exercido de forma pacífica, sem o porte ou uso de quaisquer armas, e mediante aviso prévio à autoridade policial. O projeto especifica ainda que são consideradas armas as de fogo ou brancas, pedras, bastões, tacos e similares.

A emenda nº 1, do PT, solicitando a supressão do inciso IV (que determina o aviso prévio das manifestações à autoridade policial), foi retirada pela própria bancada. No final, os partidos de oposição lançaram notas condenando a aprovação do projeto, entendendo que a proibição fere os direitos individuais do cidadão.

A autora do projeto, a vereadora Mônica Leal (PP) disse ter feito a sua parte legisladora. Segundo ela, a pessoa que fizer isso (usar algo que oculte o rosto) poderá ser retirada pela autoridade policial. "Vai colocar uma trava nas manifestações violentas", finalizou. Mônica afirmou ainda que “segurança é uma obrigação de todo o governante para oferecer o direito de ir e vir à população, e segurança se faz com prevenção e discussão permanente”.

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