Correio do Povo

Porto Alegre, 27 de Agosto de 2014


Porto Alegre
Agora
8ºC
Amanhã
18º


Faça sua Busca


Notícias > Geral

ImprimirImprimir EnviarEnviar por e-mail Fale com a redaçãoFale com a redação Letra Diminuir letra Aumentar Letra

27/02/2014 11:23 - Atualizado em 27/02/2014 13:51

STF absolve Dirceu e mais sete do crime de quadrilha

Decisão do Supremo livrou ex-ministro da Casa Civil e Genoino de regime fechado

Maioria do STF absolve condenados no mensalão por crime de quadrilha<br /><b>Crédito: </b> Nelson Júnior / STF / Divulgação / CP
Maioria do STF absolve condenados no mensalão por crime de quadrilha
Crédito: Nelson Júnior / STF / Divulgação / CP
Maioria do STF absolve condenados no mensalão por crime de quadrilha
Crédito: Nelson Júnior / STF / Divulgação / CP

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira absolver oito réus condenados por formação de quadrilha do processo do mensalão. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. O placar a favor da absolvição está em 6 a 5. Os votos de quatro ministros ainda serão proferidos.

O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram que houve um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.

Com a decisão, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram executadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. Se eles tivessem sido rejeitados, os condenados que estão em regime semiaberto passariam para o fechado. De acordo com o Código Penal, as penas acima de oito anos têm cumprimento em regime fechado, no qual não são concedidos benefícios, como trabalho externo.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão, o ex-deputado José Genoino cumpre quatro anos e oito meses e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos estão presos desde novembro do ano passado devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

Nesta fase do julgamento, os ministros decidiram se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes.

A votação

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki votaram pela derrubada das condenações. O relator dos recursos, Luiz Fux, e os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, defenderam a manutenção da condenação.

Ao longo de dois dias, a decisão do Supremo foi marcada por troca de acusações e falas duras entre os ministros. Na sessão de quarta, Joaquim Barbosa acusou Barroso de ter dado um "voto político" e insinuou que o colega, nomeado para o Supremo no ano passado, chegou ao tribunal com o "voto pronto". Barroso retrucou: "O esforço para depreciar o voto divergente é um déficit civilizatório", afirmou.

Na sessão de hoje, a maioria dos ministros entendeu que não ficou configurada a formação de uma quadrilha. Para o ministro Teori Zavascki, Dirceu e o grupo não agiram de forma "livre e consciente" para cometer crimes. "O ponto central da minha divergência é conceitual. Não basta que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário mais. É necessário que se faça para a específica prática de crimes. A lei exige que a fé societatis (da sociedade) seja afetada pela intenção específica de cometer crimes", afirmou a ministra Rosa Weber.

Um dos votos mais contundentes desta quinta, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Supremo e as instituições públicas fortaleceram-se após o julgamento do caso realizado dois anos atrás. "O Brasil saiu forte desse julgamento porque o projeto era reduzir esta Suprema Corte a uma Corte bolivariana", disse. Ele classificou como reducionista a argumentação da maioria segundo a qual o crime de formação de quadrilha só ocorre nos casos de crimes violentos.

"Nada mais ofensivo para a paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo de um dos poderes da República", afirmou, lembrando que outro dos poderes, o Legislativo, foi submetido pelo esquema de compra de votos.

Antes de encerrar a sessão, Joaquim Barbosa lamentou a decisão. "Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012", disse.

Bookmark and Share


Fonte: Agência Brasil e AE






O que você deseja fazer?

Busca

EDIÇÕES ANTERIORES

Acervo de 09 de Junho de 1997 a 30 de Setembro de 2012. Para visualizar edições a partir de 1 de Outubro de 2012, acesse a Versão Digital do Correio do Povo. No menu, acesse “Opções” e clique em “Edições Anteriores”.