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27/02/2014 19:12 - Atualizado em 27/02/2014 19:19

Câmara de Santa Maria vai avaliar lei que proíbe uso de máscaras em protestos

Projeto de lei é semelhante ao aprovado em Porto Alegre nessa quarta-feira

O vereador João Vargas (PSDB) protocolou, na sessão desta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Santa Maria, projeto que proíbe cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas. O texto também normatiza o direito constitucional dos cidadãos de participar em reuniões públicas.

No projeto, o vereador destaca o artigo 2º da Constituição que salienta o direito constitucional de manifestação de pensamento em protestos, mas que este deve ser exercido pacificamente: sem o porte ou o uso de quaisquer armas e sem o uso de máscaras ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto ou dificultar sua identificação.

Em Porto Alegre, após três horas de votação, os vereadores aprovaram na tarde dessa quarta-feira projeto de lei semelhante para proibir cidadãos de utilizarem máscaras ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto em manifestações públicas na Capital. Vinte e um vereadores votaram a favor do texto, outros dez foram contra o projeto e houve ainda cinco abstenções.

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Fonte: Renato Oliveira/Correio do Povo






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