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19/03/2014 14:52

Tarso Genro afirma que lei do pedágio único não será colocada em prática

Argumento do governador é a inconstitucionalidade da aprovação do tema pela Assembleia Legislativa

Tarso Genro afirma que lei do pedágio único não será colocada em prática<br /><b>Crédito: </b> Caco Argemi / Palácio Piratini / CP
Tarso Genro afirma que lei do pedágio único não será colocada em prática
Crédito: Caco Argemi / Palácio Piratini / CP
Tarso Genro afirma que lei do pedágio único não será colocada em prática
Crédito: Caco Argemi / Palácio Piratini / CP

O governador do Estado Tarso Genro confirmou nesta quarta-feira que a lei do pedágio único não entrará em vigor. Segundo Tarso, a aprovação da lei pelos deputados, prevendo uma única cobrança nas praças de pedágio controladas pela EGR, é inconstitucional. O governador lembra que o Legislativo precisaria apontar a fonte de recursos para que a lei pudesse ser colocada em prática pelo Executivo. O que ainda falta definir, segundo o governador, é se o Executivo vai ingressar com uma liminar no STF ou aguardar que outra parte ajuíze uma ação sobre o tema.

A afirmação foi feita pelo governador na coletiva de imprensa que antecedeu sua participação em reunião-almoço da Federasul, no Centro da Capital. Sobre a renegociação da dívida dos estados com a União, Tarso afirmou ter informações de que o projeto de lei complementar sobre o tema será votado até o final de abril pelo Congresso, lembrando que sem este desafogo fiscal, o Piratini não tem como ajudar na construção do metrô de Porto Alegre.

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Fonte: Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba






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