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28/03/2014 22:58 - Atualizado em 28/03/2014 23:02

Entidades denunciam na OEA abuso policial em protestos

Dossiê deverá obrigar estado brasileiro a responder pela primeira vez a organismo internacional

Nove entidades envolvidas com a defesa dos direitos humanos participaram de audiência, nesta sexta-feira, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Eles apresentaram à comunidade internacional um documento que relaciona em torno de 200 casos de abusos cometidos pelas forças policiais durante os protestos que ocorreram no país desde junho do ano passado.

Com o dossiê em mãos, a comissão poderá pedir às autoridades brasileiras soluções para os problemas. Será, portanto, a primeira vez em que o Estado brasileiro terá que responder a um organismo multilateral sobre repressão policial a protestos de rua registrados em diferentes estados. A CIDH funciona no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), e é encarregada da promoção e proteção dos direitos humanos no Continente Americano.

O documento entregue à comissão diz que a ida da população às ruas “foi acelerada pela realização da Copa do Mundo da Fifa, marcada pelo alto índice de remoções forçadas, recolhimento compulsório de moradores de rua, militarização de territórios pobres, encarecimento do custo de vida e sucateamento dos serviços básicos”. O texto recomenda, entre outros pontos, que o Estado brasileiro estabeleça protocolos para a atuação das polícias, que os policiais estejam identificados, bem como a proibição do porte de armas de fogo durante os protestos. Pede também garantia da presença de defensores públicos ou advogados quando forem efetuadas prisões e posicionamento do governo a respeito da desmilitarização da polícia.

Segundo as organizações, a repressão ao direito de liberdade de expressão e manifestação se intensificou com as detenções e agressões ocorridas durante as manifestações. Um dos mecanismos usados pelas polícias, para intimidar os manifestantes, é a chamada prisão para averiguação. “A polícia tem feito uso massivo deste expediente que, inclusive, é proibido pelo Código Penal. Pessoas foram detidas para averiguação simplesmente por portarem megafones, cartazes, bandeiras e produtos como vinagre, e por aparentarem ser manifestantes, o que é proibido. A restrição de liberdade só pode ocorrer mediante suspeita comprovada da prática de algum crime”, disse durante a audiência a representante da Artigo 19, Camila Marques.

O documento cita a criação de legislações para disciplinar os protestos, como “formas de intimidar os manifestantes”. Nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, por exemplo, foram editadas legislações proibindo o uso de máscaras durante os protestos. Também chama a atenção para os casos de jornalistas que foram vítimas da atuação policial, e cobra respostas do Estado.

O representante do governo na audiência, o subsecretário-geral Político do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Antonio da Rocha Paranhos, disse que o governo “ouviu a voz das ruas”, e que tem se mobilizado para atender às demandas dos manifestantes. Ele citou o discurso da presidente Dilma Rousseff no qual ela apresentou cinco pontos para garantir as mudanças desejadas no Estado, como reforma política, mobilidade urbana, reforma da educação, saúde e responsabilidade fiscal.


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Fonte: Agência Brasil






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