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03/04/2014 10:19 - Atualizado em 03/04/2014 11:36

Doação de empresas compromete políticas públicas, defende Mello

Presidente do TSE é a favor da proibição de doações por empresas para campanhas eleitorais

Presidente do TSE não confirma que lei valerá para as próximas eleições<br /><b>Crédito: </b> Carlos Humberto / SCO / STF / CP
Presidente do TSE não confirma que lei valerá para as próximas eleições
Crédito: Carlos Humberto / SCO / STF / CP
Presidente do TSE não confirma que lei valerá para as próximas eleições
Crédito: Carlos Humberto / SCO / STF / CP

Para o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, a doação de empresas a partidos políticos para campanhas eleitorais compromete as políticas públicas. Em entrevista à Rádio Guaíba nesta quinta-feira, ele comentou o julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O placar está seis a um a favor da proibição e, apesar de ainda faltarem quatro votos, não há mais como reverter a decisão, já que a Corte é composta por 11 ministros.

"Que o cidadão queira contribuir, tudo bem", avaliou Mello. Hoje, o limite é de 10% do rendimento bruto declarado à Receita Federal no ano anterior. O ministro alerta, no entanto, que as pessoas jurídicas contribuem visando uma contraprestação. "É uma mesclagem que alcança inclusive o valor político e coloca o eleitor – que não tem o potencial das empresas – em segundo plano, comprometendo políticas públicas e, inclusive, o exercício do Poder Legislativo legítimo", defendeu o presidente do TSE. 

Quanto à corrupção e ao chamado “Caixa 2”, Mello admitiu que a proibição de financiamento de campanhas eleitorais por empresas não vai acabar com a prática e que "a Justiça Eleitoral depende da provocação, principalmente, do Ministério Público (MP), que atua a favor da população".

Mello explicou que a decisão judicial tem eficácia imediata, mas o assunto ainda está em votação. “As empresas deverão ficar atentas. Poderão argumentar que a doação é inconstitucional e resistir ao assédio de candidatos e partidos políticos, mas o julgamento precisa ser concluído”, ressaltou.

Mello não acredita que as campanhas ficarão mais pobres, mas que “agora, evidentemente, nós teremos a necessidade de o candidato utilizar o ‘gogó’ e ter um bom perfil em termos de candidatos”. De acordo com o ministro, o fato de prefeitos e governadores serem beneficiados pela imagem e posto que já exercem é uma consequência natural.

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Fonte: Correio do Povo





» Tags:STF Política TSE

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