Porto Alegre, quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

  • 07/04/2014
  • 08:01
  • Atualização: 08:20

Gaúchos buscam na Justiça soluções para problemas de saúde

Estado concentra quase metade de todas as ações do País

  • Comentários
  • Mauren Xavier / Correio do Povo

Na última década foi registrado um boom no país nas ações judiciais relacionadas à saúde. É o que aponta levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado no final de março. O documento mostra a dimensão milionária das cifras envolvendo os processos, que pulou de R$ 2,5 milhões para R$ 266 milhões, entre 2005 e 2011. Diante da ineficiência e precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), a Justiça se tornou uma espécie de "salvadora". Porém, o estrondoso aumento no volume de processos faz com que, em alguns casos, a busca do alívio imediato torne-se num martírio demorado e sofrido.

Diariamente, entram pela porta da sede da Defensoria Pública do Estado, localizada no Centro de Porto Alegre, 30 pacientes ou familiares em busca de algum auxílio ligado à saúde. Em média, desses, 27 se referem a medicamentos. Em 2013, metade dos atendimentos na área cível está relacionada à área da saúde, o que totalizou 100 mil. Mas a grande maioria deles não se tornou processos judiciais.

De acordo com defensor público Enir Madrugada de Ávila, o foco é tentar resolver administrativamente as necessidades de familiares e pacientes que buscam assistência jurídica. "Mesmo com o volume de 30 atendimentos por dia, ingressa-se com 45 processos judiciais por mês", explica. Esse cuidado é uma maneira de otimizar a solução ao sofrimento. "Nem sempre a Justiça é o caminho mais rápido. Às vezes, é só ilusão", resume o defensor.

Os processos na área da saúde se subdividem basicamente em três categorias: medicamentos, procedimentos e cirurgias, e internações em hospitais. O maior volume é relacionado à aquisição de medicamentos. Há alguns fatores mais comuns, como o remédio indicado pelo médico não constar na lista dos ofertados pelo Estado ou municípios ou há um similar e a falta no estoque. Também existem as situações em que os remédios ainda não foram aprovados para uso no Brasil, porque ainda estão em estudos em outros países. Isso acontece nos tratamentos mais avançados de câncer.

RS concentra quase metade das ações

De acordo com dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tramitavam no país, em 2011, 240 mil processos na área da saúde. Segundo a pesquisa, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concentra quase metade de todas as demandas do Brasil: 113.953 ações. Para dar uma dimensão da realidade mais atual, apenas em Porto Alegre, na 10ª Vara da Fazenda Pública, estão em tramitação 6.044 processos, sendo que, desses, 85% correspondem à saúde, sendo o maior volume de busca de medicamentos e de procedimentos, em especial envolvendo próteses. A dificuldade na unificação de um dado se dá porque no Interior não há a distinção da área.

A juíza da 10ª Vara, Márcia Kern Papaleo, atribui a dois fatores o elevado número de processos no Estado. O primeiro é o aumento na noção de cidadania da população diante das dificuldades em busca dos serviços considerados essenciais. "As pessoas sabem que a Justiça poderá dar uma resposta. E que talvez possa ser mais rápida do que ficar esperando ou simplesmente não ter o serviço", explica ela. Ao mesmo tempo, há uma articulação maior da Justiça. O RS foi o primeiro a instalar uma vara especializada em saúde no país. "Fomos o precursor nessa discussão e o CNJ nos indica como referência", enfatiza a juíza. Além disso, a magistratura gaúcha tem passado por uma atualização frequente em relação ao tema. A ideia é exatamente facilitar a abordagem do assunto durante os julgamentos.

O volume considerável de processos faz com que haja distorções. O percentual é considerado inexpressivo, em cerca de 1%. "Praticamente 99% das ações têm fundamento e são aceitas", enfatiza o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra.

Há exigência de planos de expansão

O superintendente executivo do hospital Moinhos de Vento, Fernando Torelly, compreende bem essa realidade do setor privado e acredita ser urgente a implantação de planos de expansão nas estruturas assistenciais, em especial com a criação de leitos. "O hospital passará dos atuais 357 leitos para aproximadamente 500 com a construção de um novo prédio." Ele acredita que são necessários mais investimentos em ações de prevenção, evitando que o paciente necessite de internação. Em relação aos prejuízos provocados aos usuários, como dificuldades no agendamento de consultas, ele aposta que a solução é a melhora da remuneração dos prestadores de serviço e dos médicos.

Por parte dos profissionais de saúde, há uma grande insatisfação nesse ponto. Um dos reflexos negativos é que alguns médicos aumentaram o número de atendimentos para compensar a baixa remuneração paga pelas operadoras. "É preocupante porque essa situação afeta a qualidade do atendimento médico. A consulta é fundamental para um bom diagnóstico", alerta o diretor da Amrigs, Jorge Utaliz. Ele reconhece que, diante desse panorama, não há como promover soluções radicais. "Temos de oferecer o melhor atendimento, independentemente das condições."

SES amplia os investimentos

A previsão do governo do Estado, no ano passado, era investir 12% do total do orçamento. A titular da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Sandra Fagundes, aponta que o governo ampliou o repasse aos municípios de R$ 15 milhões, em 2010, para R$ 120 milhões, neste ano, na Política de Incentivo Estadual de Saúde.

Para ampliar os serviços, a SES aumentou a cobertura da Estratégia de Saúde da Família e investe na habilitação de novos serviços como otorrinolaringologia, oftalmologia e traumatologia. Além disso, foi feita a ampliação do número de leitos. São 863 novos leitos desde 2011. "Assumimos a responsabilidade no financiamento do SUS, destinando R$ 5,4 bilhões em recursos de 2011 para cá", destaca a secretária.

Bookmark and Share