Porto Alegre, segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014

  • 08/04/2014
  • 18:48
  • Atualização: 18:56

STF terá de julgar caso sobre furto de galinha

Ministro Luiz Fux, TJ-MG e STJ rejeitram pedido pedidos baseados no princípio da insignificância

Ministro Luiz Fux, TJ-MG e STJ rejeitram pedido pedidos baseados no princípio da insignificância | Foto: Carlos Humberto / SCO / STF / CP

Ministro Luiz Fux, TJ-MG e STJ rejeitram pedido pedidos baseados no princípio da insignificância | Foto: Carlos Humberto / SCO / STF / CP

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de decidir em breve se deve ser mantido ou arquivado um processo criminal aberto contra Afanásio Maximiniano Guimarães, acusado de ter furtado um galo e uma galinha avaliados em R$ 40.

A defensoria pública tentou livrar Afanásio do processo, mas não conseguiu até agora. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram os pedidos, que eram baseados no princípio da insignificância, ou seja, no pequeno valor das aves subtraídas. Também foi usado o argumento de que os animais foram devolvidos ao proprietário.

Em um despacho assinado no último dia 2, Fux negou o pedido de liminar para que a ação fosse suspensa. "A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração", justificou o ministro. Ele decidiu pedir um parecer do Ministério Público Federal. Em seguida, o caso deverá ser julgado pelos ministros da 1ª Turma do STF.

De ações contra políticos a furtos de barras de chocolate

O Supremo é o tribunal responsável no Brasil por julgar causas criminais abertas contra autoridades, como congressistas, que têm direito ao chamado foro privilegiado. O julgamento mais rumoroso ocorreu recentemente, quando o plenário condenou acusados de envolvimento com o esquema do mensalão, entre os quais, parlamentares e ex-ministros.

Além de ações penais contra autoridades, o tribunal também tem de decidir se leis estão ou não de acordo com a Constituição. Mas, rotineiramente, aparecem ações como a de Afanásio. Já foram julgados, por exemplo, casos envolvendo subtração de celular e furtos de garrafa de vinho, roda de carro, barra de chocolate e embalagens de xampu.

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TAGS » STF, Política