Justiça nega pedido de suspensão do reajuste na tarifa de ônibus em Capital

A juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, negou o pedido de suspensão do reajuste na tarifa do transporte público de Porto Alegre. De acordo com a magistrada, não houve ilegalidade no ato da administração pública que resultou no aumento das passagens de ônibus e lotações, em vigor desde a segunda-feira passada. Com isso, o valor da tarifa de ônibus permanece em R$ 2,95.

Os vereadores do PSol Pedro Ruas e Fernanda Melchionna entraram com recurso pedindo a anulação ou a suspensão do reajuste da passagem de ônibus e lotação na Capital. Conforme Marilei, diferente dos reajustes solicitados, até o ano passado, nas tarifas dos ônibus e das lotações da Capital, o tarifário dos valores em 2014 implicou em estudo prévio, envolvendo, inclusive audiência pública sobre o tema.

A ação era similar à que foi protocolada em março 2013, que resultou na redução da passagem de R$ 3,05 para R$ 2,85. Em entrevista à Rádio Guaíba, a bancada do PSol adiantou que pretende ajuizar outros recursos no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado que possam resultar na redução do valor da passagem.

Em 2013, a Justiça concedeu liminar que congelou valor da tarifa em R$ 2,85, anulando o reajuste de R$ 0.20. Em seguida, a tarifa caiu para R$ 2,80 com a desoneração de impostos federais e municipais.