Porto Alegre, quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

  • 23/04/2014
  • 17:38
  • Atualização: 17:41

Justiça suspende cobrança de pedágio para moradores de distrito de Eldorado do Sul

Medida só entra em vigor depois que recursos forem julgados no TRF da 4ª Região

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  • Rádio Guaíba

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu o pagamento de pedágio para os moradores do Distrito Parque Eldorado, em Eldorado do Sul. Apesar da decisão, os 119 residentes da região vão continuar pagando a tarifa até que sejam julgadas as alegações das partes envolvidas, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A decisão dessa terça envolve o pedágio que abrange os postos localizados na BR-290, nos trechos Eldorado do Sul – Pantano Grande (Km 129,5) e Porto Alegre -Osório (entrada para Guaíba, na BR -116 ).

O MPF ajuizou a ação contra a Concepa, a Metrovias, o Estado do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). De acordo com o Ministério Público Federal, quem mora no distrito precisa pagar até R$ 16,80 para passar por duas praças de pedágio é chegar até o centro urbano.




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