Porto Alegre, sábado, 20 de Dezembro de 2014

  • 30/04/2014
  • 11:23
  • Atualização: 11:59

"Estamos no século do Poder Judiciário", diz Lewandowski

Ministro do STF defendeu projeto nacional para Magistratura para diminuir incompreensão social

Ministro Ricardo Lewandowski em palestra de abertura do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Gramado | Foto: Anamatra / Divulgação / CP

Ministro Ricardo Lewandowski em palestra de abertura do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Gramado | Foto: Anamatra / Divulgação / CP

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  • Claudio Isaías / Correio do Povo

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, realizou nessa terça-feira a palestra de abertura do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) em Gramado. "Estamos no século do Poder Judiciário”, destacou o ministro. Para Lewandowski, o século 19 pertenceu ao Poder Legislativo e o século 20 ao Poder Executivo. Agora, segundo o ministro, chegou a vez da Magistratura assumir o papel de protagonista em resposta à maior demanda da sociedade. O evento, que termina na sexta-feira, acontece simultaneamente com o 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados.

Ao citar, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, o conferencista explicou que esse cenário deve-se, principalmente, à explosão de litigiosidade no Brasil. “Primeiramente, a Constituição de 1988 escancarou as portas do Poder Judiciário para a sociedade. Não bastasse isso, a nossa Carta Magna é uma das mais generosas do mundo, em que todos os direitos estão amplamente contemplados”, disse. 

Outro fator determinante, segundo o ministro, é que a Constituição cidadã enuncia uma série de princípios básicos que requerem efetividade no atual momento. “O direito é e deve ser buscado nos princípios da Carta Magna”, completou. Esses acontecimentos conjugados fizeram com que o cidadão comum passasse a confiar e a buscar seus direitos no Judiciário. Isso, no entanto, desencadeou uma sobrecarga avassaladora de serviço. “Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existem 90 milhões de processos para cerca de 18 mil juízes. Tarefa absolutamente extenuante e que começa a causar problemas, inclusive, para saúde física e psíquica dos magistrados”, alertou.

Na opinião de Lewandowski, apesar desse esforço empreendido pelos juízes, a sociedade não tem reconhecido os serviços que o Judiciário presta ao cidadão de forma geral, muito menos ao estado de precariedade em que se encontra a Magistratura. “Faltam condições de trabalho, uma política remuneratória justa e a nossa carreira está completamente desestruturada”, afirmou.

Sobre esse aspecto, o vice-presidente do STF ressaltou, ainda, que “sem o adicional por tempo de serviço (ATS) não temos perspectiva de nos igualarmos às demais carreiras do serviço público”. E fez um apelo aos parlamentares presentes à solenidade: “nos apóiem nessa reivindicação que é de toda Magistratura”, enfatizou.

O ministro Lewandowski defendeu a criação de um projeto nacional para a Magistratura como forma de diminuir a incompreensão por parte da sociedade. “Na verdade, não sabemos a Magistratura que queremos para o século 21I”, acrescentou. Para ele, é necessária uma reforma institucional, diferente das últimas reformas aprovadas de natureza processual.

Conforme o vice-presidente do STF, é preciso estabelecer o diálogo para tratar o tema do evento e pensar em conjunto com os cidadãos. "Desta maneira vamos recuperar a posição do Poder Judiciário como poder efetivo do Estado, capaz de colaborar para com uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, destacou.

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