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01/05/2014 13:52 - Atualizado em 01/05/2014 17:15

Parcela da população ainda não tem acesso a direitos trabalhistas

Empresas solicitam o comprovante de residência para assinar a carteira, o que deixa milhares sem endereço fixo desempregados

Informalidade deixa trabalhadores sem acesso à benefícios
Crédito: André Ávila

Enquanto se comemora no Brasil baixas taxas de desemprego, ainda há uma parcela da população sem acesso aos direitos trabalhistas conquistados há pouco mais de 70 anos. Como as pesquisas são feitas por domicílio, as milhares de pessoas sem endereço fixo não chegam nem a ser computadas. “Essas pessoas existem, mas não são apontadas nos números. Elas não têm a mesma chance de concorrer às vagas e estão mais expostas às fraudes trabalhistas e aos subempregos”, analisa o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) José de Lima Ramos Pereira.

• Taxa de desemprego na Região Metropolitana é de 6%

O procurador observa o fato de normalmente as empresas solicitarem o comprovante de residência para assinar a carteira. A falta do documento dificulta ainda mais o acesso ao emprego formal dos que vivem em áreas de invasão ou na rua, por exemplo. “A maioria está na informalidade, porque as oportunidades são reduzidas em função da barreira social e da falta de residência fixa”, descreve Pereira.

O problema onera também o Estado, que deixa de arrecadar desse tipo de trabalhador. “O governo não pode ser assistencialista, mas deve buscar meios de incluir. O trabalho dá dignidade”, salienta.

Na medida em que os informais estão, na prática, fora do mercado, nem mesmo as entidades sindicais podem fiscalizar as condições a que estão submetidos. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) RS, Claudir Nespolo, reflete que as pesquisas consideram pessoas que estão buscando emprego, mas não registram as que desistiram.

Na opinião Nespolo, contudo, a situação brasileira e gaúcha apresenta melhora. “A expansão do emprego é uma realidade. Um indicador é o número de pessoas que se encorajam para participar da luta trabalhista, porque sabe que se forem demitidas têm possibilidade de conseguir outra vaga”, esclarece. “Ter um CEP é ter dignidade”, considera o presidente da Força Sindical-RS, Cláudio Janta.

 Comprovante de residência não pode ser condição para contratação

A lei trabalhista veda a exigência de algumas informações e documentos como requisito para admissão, mas não chega a fazer menção sobre comprovante de residência. No entanto, o empregador pode solicitar desde que haja uma justificativa, como a disponibilização de vale transporte. “Em princípio, isso não seria ilícito, desde que houvesse um argumento razoável”, assegura o juiz do Trabalho Ricardo Fioreze. “Temos que pensar em cautelas do empregador. Por exemplo, se o trabalhador não comparece e abandona o trabalho, esse empregador precisa localizá-lo. Isso justificaria algum cuidado com a solicitação de endereço”, esclarece. O que não pode é impor isso como condição para contratar ou não. Cada caso deve ser analisado individualmente. Em alguns deles, pode ser identificada prática discriminatória. O juiz sugere ao empregado recorrer ao Ministério Público quando isso acontecer.

A dificuldade de quem vive nesta situação 

Atuando temporariamente em empreendimentos em Porto Alegre, o servente de obras Augusto Francisco Faleiro de Souza, 51, vai sobrevivendo. “É uma luta diária, porque a gente depende do trabalho”, afirma ele, que precisa sustentar mulher e filha e tem dificuldade de conseguir assinar carteira, pois mora em uma ocupação no Centro da cidade. Na Saraí, onde vivem outras 50 pessoas, o homem conta que já perdeu oportunidades por não conseguir abrir conta em banco sem o comprovante de endereço. “O que vale é a vontade da gente, não onde moramos”, declara.

Uma das coordenadoras do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) no Rio Grande do Sul, Ceniriani Vargas da Silva, quando era estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em 2009, perdeu uma bolsa de pesquisa por não conseguir abrir conta em banco. Ela passou em um concurso público estadual para o Magistério e aguarda ser chamada, mas teme que a falta de endereço prejudique a nomeação.

Segundo Ceniriani, o movimento improvisa fazendo um documento com o endereço e CEP, mas muitos lugares não aceitam, incluindo creches escolares e postos de saúde. O membro da coordenação do MNLM, Ezequiel Morai, afirma que a política de moradia deve estar associada a de emprego e renda, pois não é possível manter um imóvel sem trabalho.

Parte da minoria dos moradores da Sarai, Lauro da Paz Toledo, 54, trabalha na área de construção civil com carteira assinada. Ele folha o livrinho azul, mostrando as atuações em empresas da Região Metropolitana. “Se chove ou faz sol, a gente sabe que no dia 5 o salário estará lá”, ressalta, indicando que o documento é uma segurança para ele e a família.

Uma das formas de contornar o problema social é a criação de cooperativas e o empreendedorismo. João Rubilar da Silva, 41, atua com eletrônica e montou um espaço para ganhar dinheiro no terceiro andar da Sarai. Antes de ir para lá, morava de aluguel e não conseguia dar conta dos vencimentos. Por isso, se mudou com mulher e dois filhos para a ocupação.

Assim com ele, mais de 2,6 milhões de microempreendedores individuais trabalham no Brasil e, no Rio Grande do Sul, o número chega a 150 mil, segundo o Sebrae. O Diagnóstico do Setor Habitacional de Porto Alegre indicou que havia um déficit de 38.572 moradias na Capital em 2009, mas o movimento estima que deve passar de 70 mil. O mesmo estudo feito pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab) mostrou que existiam 486 vilas irregulares na cidade, com 75.656 domicílios.

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Fonte: Karina Reif / Correio do Povo






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